MPF vai mapear violações de direitos humanos em manicômios históricos do Brasil
Levantamento pretende identificar instituições e acervos e mapear violações ligadas às internações compulsórias até 2001
R7 Planalto|Do R7, em Brasília
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O MPF (Ministério Público Federal) instaurou um procedimento administrativo para fazer um diagnóstico nacional das violações de direitos humanos cometidas no antigo modelo manicomial asilar e segregacionista brasileiro. A iniciativa pretende identificar grandes instituições psiquiátricas históricas, levantar seus acervos e investigar o legado de violações decorrentes das internações compulsórias.
O levantamento vai considerar as violações ocorridas até a promulgação da Lei nº 10.216/2001, conhecida como Lei da Reforma Psiquiátrica, que estabeleceu novas diretrizes para a assistência em saúde mental no país.
A medida está vinculada à Comissão “Memória, Verdade e Defesa da Democracia”, da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão. A comissão avalia que a chamada justiça de transição — tradicionalmente associada à apuração de violações cometidas durante a ditadura militar — deve também alcançar graves violências segregacionistas históricas.
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Entre os objetivos do procedimento está o levantamento nacional de grandes instituições de internação psiquiátrica que funcionaram sob o regime asilar e segregacionista. O MPF pretende ainda identificar os acervos documentais dessas instituições e realizar diagnósticos arquivísticos.
O procedimento também deverá mapear e analisar o legado de violações de direitos humanos e de sofrimento associado à internação compulsória histórica.
A Procuradoria prevê articulação com comissões de direitos humanos locais, conselhos profissionais de psicologia e psiquiatria, órgãos públicos, instituições de pesquisa e entidades da sociedade civil ligadas à luta antimanicomial. A intenção é reunir dados e contribuir para a preservação da memória sobre o período.
Outro objetivo é subsidiar a elaboração de diretrizes e recomendações nacionais para políticas de reparação histórica, memória, verdade e garantias de não repetição relacionadas ao antigo sistema de asilamento compulsório.
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