Novo relatório da PEC da Segurança teve aval do governo
Retirada da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos era ponto decisivo para o Planalto; texto é votado no Plenário
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Prestes a ser votado nesta quarta-feira (4), o novo relatório da PEC da Segurança passou por aval de lideranças do governo.
Questionado pelo R7 Planalto, o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), disse que “após a retirada da maioridade penal, o governo apoia a nova versão do texto”.
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“Não houve mudança muito significativa pelo que o governo queria. Com isso, seguimos. E esperamos aprovar os dois turnos ainda hoje”, avaliou.
À coluna, lideranças sinalizaram que houve um acordo com o governo federal diante do texto atual. A decisão ocorreu após reunião do relator, Mendonça Filho (União Brasil - PE) com lideranças da esquerda e com o ministro da Justiça, Wellington Silva.
“Claro que há pontos para melhorar. Mas, no momento, esse é o melhor texto apresentado até agora”, sinalizou Pedro Uczai (PT-SC).
Maioridade retirada
A discussão sobre o tema partiu do relator, que alterou a redação original da proposta e sugeriu a realização de um referendo nas eleições municipais de 2028 para a população decidir sobre a redução da maioridade penal para 16 anos. A mudança valeria para casos de crimes cometidos “com violência ou grave ameaça à pessoa”.
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