O limbo jurídico da CPMI do INSS

Instalada em agosto deste ano, a CPMI destinada a apurar fraudes nos pagamentos de aposentados e pensionistas do INSS enfrenta uma onda de habeas corpus.

Como de costume, o STF tem concedido HCs aos depoentes que vão à comissão, sendo como testemunhas ou investigados. O documento garante ao depoente a possibilidade de ficar calado quando a resposta lhe autoincriminar.

Essa garantia constitucional tem feito com que a maioria dos depoentes fique em silêncio na comissão, lendo apenas uma breve carta no início dos trabalhos de cada sessão, ou respondendo questões pontuais que pouco ajudam na investigação.

Apesar de negar envolvimento nas fraudes, o “Careca do INSS”, por exemplo, não respondeu às perguntas do relator da CPMI, deputado federal Alfredo Gaspar (União-AL). A empresária e médica Thaisa Hoffmann Jonasson, esposa do ex-procurador-geral do INSS Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, também ficou em silêncio.

Nesta segunda-feira, o presidente da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura, Abraão Lincoln Ferreira da Cruz, também ficou em silêncio no momento de responder às principais perguntas.

Os membros da CPMI se queixam que, muitas vezes, nem mesmo as perguntas simples – sobre formação e carreira – os depoentes responderam.

Nas sessões, há apelos ainda para que eles falem sobre informações de conhecimento público nas investigações. Os parlamentares também usam a liberação dos HCs para criticar o STF, alegando que o documento pode atrapalhar os trabalhos do Parlamento.

Já as defesas alegam que são os advogados quem definem o que é, ou não, a autoincriminação, não cabendo juízo de valor por parte da CPMI.

Em algumas ocasiões, inclusive, o relator tem ameaçado dar voz de prisão em flagrante aos depoentes pela falta de resposta em relação a questões consideradas básicas. Isso seria, no entendimento de Gaspar, mentir à CPMI.

A falta de resposta e de consenso entre os parlamentares e as defesas também tem protelado as sessões da comissão. Isso porque o presidente do colegiado, senador Carlos Viana (Podemos-MG), precisa paralisar os trabalhos várias vezes por sessão para dialogar com os advogados e chegar em um consenso.

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