Pacote de medidas para tributar ‘BBB’ sai ‘inevitavelmente esta semana’, diz líder do governo

O líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), informou que o Ministério da Fazenda deve enviar nesta semana um pacote de medidas com corte de gastos e tributação de bets, bancos e bilionários, que vêm sendo chamados pela sigla BBB.

Conforme Randolfe, a aprovação das medidas precisa ocorrer ainda este ano para que o Congresso vote a Lei de Diretrizes Orçamentárias e o Orçamento de 2026.

O líder ainda explicou que o governo vai enviar as mudanças de forma separada para evitar que aconteça o mesmo que houve com a MP da tributação, rejeitada pelos congressistas.

A expectativa é de que, com a aprovação de ao menos parte das medidas, o governo consiga fechar as contas do Orçamento de 2026. Caso não haja aprovação das propostas, o Palácio do Planalto afirma que não vai conseguir votar o Orçamento.

Randolfe explicou que a ideia do governo com as iniciativas sobre bets, bancos e bilionários não é aumentar a arrecadação, mas fazer justiça social e, principalmente no caso das bets, tratar o assunto como tema de saúde pública.

Na MP rejeitada, o governo aumentava a taxa sobre as bets de 12% para 18%. A Fazenda deve propor a mesma coisa no pacote a ser enviado nesta semana para o Congresso.

Ainda não se sabe por quais meios virão as mudanças: se por MP, projeto de lei ou projeto de lei complementar.

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