Líder do governo pede adiamento de sessão de vetos do licenciamento ambiental

O líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), pediu que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), adie a sessão para analisar os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à proposta do licenciamento ambiental. A votação está prevista para quinta-feira (16), mas pode ser transferida para novembro.

🌿 O projeto aprovado por deputados e senadores flexibiliza a emissão de licenças ambientais e cria um modelo de autolicenciamento, em que as próprias empresas podem conseguir autorizações, sem fiscalização.

Essa nova modalidade de licença foi vetada por Lula, que vetou outros 62 trechos do projeto. Deputados e senadores vão se mantêm ou derrubam a decisão de Lula.

“A posição do governo é pela manutenção dos vetos”, afirmou Randolfe. “O Brasil vai ter uma conferência do clima. Melhor não termos uma sessão do Congresso amanhã”, completou. A troca de data ainda precisa ser confirmada por Alcolumbre.

A senadora Tereza Cristina (PP-MS), relatora do texto aprovado no Senado, também comentou que a sessão pode ser adiada. A parlamentar tem participado das negociações relacionadas aos vetos.

Governo negocia vetos

Ministros do governo não abrem mão dos vetos presidenciais e defendem a manutenção, segundo relatos feitos ao R7.

A orientação, caso o tema entre na pauta, será para que aliados do governo não derrubem as decisões tomadas por Lula.

Caso o Congresso insista na derrubada, organizações e partidos planejam levar a proposta ao STF (Supremo Tribunal Federal).

A avaliação é de que a flexibilização de licenças é inconstitucional e afetaria diretamente o trabalho de órgãos do governo como Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) e Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas).

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