PL que permite teletrabalho para servidores com dependentes PcDs pode alcançar 5,4 mil famílias
Iniciativa foi apresentada na Câmara e ainda precisa ser avaliada por parlamentares; medida é focada em servidores federais
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A proposta de permitir trabalho home office para servidores federais com filhos, cônjuges ou outros dependentes PcDs (Pessoas com Deficiência) pode alcançar pelo menos 5,4 mil famílias, segundo levantamento feito pelo R7 Planalto com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
Os dados consultados apontam que, hoje, 5.404 servidores autodeclaram ter algum dependente com deficiência. O número se refere a servidores ativos listados no Siape (Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos), mas pode ser ainda maior.
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O PL foi apresentado pelo deputado Julio Cesar (Republicanos-DF), que justifica que o teletrabalho, quando compatível com as atribuições do cargo, “constitui importante instrumento para promover maior eficiência administrativa e, simultaneamente, garantir melhores condições para que esses servidores acompanhem consultas, terapias, tratamentos e demais cuidados indispensáveis à pessoa com deficiência”.
O texto apresentado na Câmara reconhece que o servidor público federal com dependente PcD já tem a possibilidade de ter horário especial, mas que a medida pode ajudar ainda mais essas famílias. A proposta, contudo, ressalta que a mudança não “estabelece direito absoluto ao teletrabalho”.
“Sua concessão permanece condicionada à compatibilidade das atribuições do cargo e à preservação da continuidade e da eficiência do serviço público, permitindo o indeferimento apenas mediante decisão fundamentada, baseada em critérios objetivos”, explica.
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