Proposta de redução da maioridade penal na PEC da Segurança divide PT, que decide abortar a ideia
Ideia era atrair eleitor preocupado com o tema; medida, no entanto, não é consenso no partido
R7 Planalto|Amanda Garcia, do R7, em Brasília
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A ideia de propor uma emenda para reduzir a maioridade penal na PEC da Segurança Pública, prevista para ser votada nesta quinta-feira (15), rachou o PT, que se movimentou para abortar a proposta. Apesar disso, o líder do PT no Senado, Camilo Santana (PT-CE), decidiu oficializar a emenda no Senado.
O texto prevê redução para 16 anos em casos de crimes hediondos, conforme mostrou a R7 Planalto ontem. O tema, porém, é criticado no PT, que historicamente se posiciona contra a redução da maioridade penal. Segundo a líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PE), a ideia é discutir o tema em outro momento “com calma”, sem contaminar a PEC da Segurança Pública, que deve ser votada hoje.
A iniciativa buscava atrair eleitores favoráveis à medida em um cenário em que a segurança pública aparece nas pesquisas como uma das prioridades do eleitorado para as eleições de 2026.
A tentativa era esvaziar a pauta do bolsonarismo, que apresentou emenda que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos e estabelece a responsabilização penal a partir dos 14 anos para crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas, terrorismo e participação em organizações ou associações criminosas, além de outros crimes definidos em lei.
Novo Ministério
Houve a tentativa de adiar a votação da PEC para a semana que vem. O entorno de Lula, entretanto, pediu para que o texto fosse apreciado nesta quinta. Isso porque a intenção do presidente é criar o Ministério da Segurança Pública na semana que vem, véspera do segundo turno.
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