PT vai fechar questão a favor do PL do Devedor Contumaz
Presidente do partido, Edinho Silva, destaca a importância do dispositivo para o governo Lula
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O PT deve fechar a questão a favor do PL do Devedor Contumaz, conforme afirmou o presidente do partido, Edinho Silva, ao R7 Planalto.
Para Edinho, o projeto é “fundamental para aumentar os instrumentos do governo Lula no combate à criminalidade e ao crime organizado”.
O Projeto de Lei foi aprovado no Senado em setembro, mas aguarda a análise da Câmara.
O PL do Devedor Contumaz cria medidas para punir os contribuintes que deixam de pagar impostos de maneira planejada e repetida, driblando a legislação.
O texto atual considera devedor contumaz quem tem dívida tributária superior a R$ 15 milhões no âmbito federal e maior do que o seu patrimônio, sem tentativa de negociação nos últimos quatro meses seguidos ou por mais de seis meses.
O PL do Devedor Contumaz, a PEC da Segurança Pública e o PL Antifacção são os três projetos em prol da segurança pública defendidos pelo Palácio do Planalto.
O governo, no entanto, enfrenta dificuldades na tramitação das iniciativas.
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