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Trilha do Agro

Aftosa em SP: fundo para indenizar pecuarista será anunciado só no final do ano

Ainda não há garantias no estado no caso ressurgimento da doença exigindo abate sanitário

Trilha do Agro|Valter Puga JrOpens in new window

Risco de febre aftosa assusta pecuaristas em São Paulo Imagem criada por IA via Leonardo.IA

Pecuaristas de São Paulo deixaram de vacinar o gado contra febre aftosa este ano, mas não dispõem de garantias de ressarcimento de prejuízos, caso surja um foco da doença no estado. O Fundesa-Pec, o fundo estadual, somente será anunciado pelo governador Tarcísio de Freitas oficialmente em novembro, durante a nova Feicorte, em Presidente Prudente. E ainda depende de aprovação na Assembleia Legislativa de São Paulo.

A preocupação dos criadores toma vulto no Interior. “O rebanho não foi vacinado este ano e a imunidade dos animais vai cair”, diz Cyro Penna, pecuarista de Barretos, tradicional região de criação de gado bovino no interior do Estado.

Extinguiu-se o uso da vacina, mas, como se sabe, há o risco de ressurgimento da doença, com imponderáveis prejuízos aos pecuaristas atingidos e, consequentemente, a toda a cadeia de carne bovina do país.

Um fundo para remunerar o pecuarista é fundamental, pois o processo de vigilância contra a febre aftosa depende não só dos fiscais sanitários, mas principalmente dos pecuaristas no campo.


Contribuição ao Fundesa-Pec será menor que o custo da vacina, diz Guilherme Piai Lucas Limão

“É a chamada vigilância passiva, ou seja, que o criador saiba detectar a doença, informe as autoridades sanitárias e tenha a confiança de que, se confirmado o foco, será ressarcido de prejuízos”, argumenta Cyro, que é diretor de Pecuária da Federação de Agricultura do Estado, a Faesp.

País livre de aftosa sem vacinação

Após décadas sem a ocorrência de um caso de febre aftosa e para acabar com restrições a carne bovina brasileira no mercado internacional, o país implantou um processo para eliminar a vacinação do gado contra a doença, visando obter na Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA) ostatusde país livre de aftosa sem vacinação.


O estado de São Paulo aderiu ao projeto como parte do chamado Grupo IV, cumpriu as normas exigidas pelo Ministério da Agricultura e este ano não vacinou as estimadas 11 milhões de cabeças de gado do território paulista.

O que ocorre diante de foco de aftosa

No caso de um novo foco, o estado assume o controle. As normas sanitárias exigem pronto isolamento de uma vasta área ao redor do local onde está o gado doente (restrição de circulação, comercialização, exigências de exames clínicos e laboratoriais) e o imediato abate sanitário do plantel infectado. Fora outras medidas para evitar propagação da febre. É prejuízo certo para a cadeia da carne bovina e afins.


Na tentativa de dispor de recursos para ressarcir o pecuarista em caso de abate sanitário, a Faesp reativou no ano passado o Fundo de Desenvolvimento da Pecuária do Estado, o Fundepec, prevendo contribuição voluntária de pecuaristas. Embora reconhecida pelo Ministério da Agricultura, a proposta não foi adiante.

“A arrecadação voluntária não funciona”, afirma Guilherme Piai, secretário de Agricultura do Estado. Por isso, o Governo do Estado preparou as normas de um novo sistema, chamado Fundesa-Pec, um fundo estadual público de contribuição obrigatória dos pecuaristas, com força de lei.

O pecuarista passaria a recolher uma taxa a cada campanha de atualização do rebanho, pagando 0,0028 UFESPS, o que, em 2024, corresponde ao valor de R$ 0,99 centavos por cada animal declarado.

“Menor que o custo da vacina por animal”, argumenta o secretário de Agricultura, Guilherme Piai.

Pecuarista estão preocupados

Mas os pecuaristas ainda não dispõem de informações detalhadas sobre o projeto de lei que criasse o fundo e a sua tramitação na Assembleia Legislativa.

“A preocupação se justifica pela necessidade de aprovação do projeto em 2024 para viabilizar a arrecadação em 2025, seguindo o princípio da anterioridade”, diz Tirso Meirelles, presidente da Faesp.

O anúncio oficial da criação do Fundesa-Pec/SP será feito na reabertura da Feicorte, uma das maiores feiras indoor de gado de corte da América Latina, que era realizada em São Paulo, mas foi desativada 10 anos atrás.

A retomada da Feicorte, agora sob patrocínio da Secretaria de Agricultura do Estado, acontece entre 19 e 23 de novembro, em Presidente Prudente (SP), tradicional região de criação de gado de corte, que hoje concentra quase 1,6 milhão de animais.

O novo fundo foi elaborado por técnicos da Coordenadoria de Defesa Agropecuária, passou pelo crivo da Procuradoria Geral do Estado e da Secretaria da Fazenda.

“Conseguiremos encaminhar rapidamente a aprovação”, garante Guilherme Piai. É aguardar que seja de fato aprovada ainda este ano e vigore já em 2025.

Os textos aqui publicados não refletem necessariamente a opinião do Grupo Record.

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