Aftosa em SP: fundo para indenizar pecuarista será anunciado só no final do ano
Ainda não há garantias no estado no caso ressurgimento da doença exigindo abate sanitário
Pecuaristas de São Paulo deixaram de vacinar o gado contra febre aftosa este ano, mas não dispõem de garantias de ressarcimento de prejuízos, caso surja um foco da doença no estado. O Fundesa-Pec, o fundo estadual, somente será anunciado pelo governador Tarcísio de Freitas oficialmente em novembro, durante a nova Feicorte, em Presidente Prudente. E ainda depende de aprovação na Assembleia Legislativa de São Paulo.
A preocupação dos criadores toma vulto no Interior. “O rebanho não foi vacinado este ano e a imunidade dos animais vai cair”, diz Cyro Penna, pecuarista de Barretos, tradicional região de criação de gado bovino no interior do Estado.
Extinguiu-se o uso da vacina, mas, como se sabe, há o risco de ressurgimento da doença, com imponderáveis prejuízos aos pecuaristas atingidos e, consequentemente, a toda a cadeia de carne bovina do país.
Um fundo para remunerar o pecuarista é fundamental, pois o processo de vigilância contra a febre aftosa depende não só dos fiscais sanitários, mas principalmente dos pecuaristas no campo.
“É a chamada vigilância passiva, ou seja, que o criador saiba detectar a doença, informe as autoridades sanitárias e tenha a confiança de que, se confirmado o foco, será ressarcido de prejuízos”, argumenta Cyro, que é diretor de Pecuária da Federação de Agricultura do Estado, a Faesp.
País livre de aftosa sem vacinação
Após décadas sem a ocorrência de um caso de febre aftosa e para acabar com restrições a carne bovina brasileira no mercado internacional, o país implantou um processo para eliminar a vacinação do gado contra a doença, visando obter na Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA) ostatusde país livre de aftosa sem vacinação.
O estado de São Paulo aderiu ao projeto como parte do chamado Grupo IV, cumpriu as normas exigidas pelo Ministério da Agricultura e este ano não vacinou as estimadas 11 milhões de cabeças de gado do território paulista.
O que ocorre diante de foco de aftosa
No caso de um novo foco, o estado assume o controle. As normas sanitárias exigem pronto isolamento de uma vasta área ao redor do local onde está o gado doente (restrição de circulação, comercialização, exigências de exames clínicos e laboratoriais) e o imediato abate sanitário do plantel infectado. Fora outras medidas para evitar propagação da febre. É prejuízo certo para a cadeia da carne bovina e afins.
Na tentativa de dispor de recursos para ressarcir o pecuarista em caso de abate sanitário, a Faesp reativou no ano passado o Fundo de Desenvolvimento da Pecuária do Estado, o Fundepec, prevendo contribuição voluntária de pecuaristas. Embora reconhecida pelo Ministério da Agricultura, a proposta não foi adiante.
“A arrecadação voluntária não funciona”, afirma Guilherme Piai, secretário de Agricultura do Estado. Por isso, o Governo do Estado preparou as normas de um novo sistema, chamado Fundesa-Pec, um fundo estadual público de contribuição obrigatória dos pecuaristas, com força de lei.
O pecuarista passaria a recolher uma taxa a cada campanha de atualização do rebanho, pagando 0,0028 UFESPS, o que, em 2024, corresponde ao valor de R$ 0,99 centavos por cada animal declarado.
“Menor que o custo da vacina por animal”, argumenta o secretário de Agricultura, Guilherme Piai.
Pecuarista estão preocupados
Mas os pecuaristas ainda não dispõem de informações detalhadas sobre o projeto de lei que criasse o fundo e a sua tramitação na Assembleia Legislativa.
“A preocupação se justifica pela necessidade de aprovação do projeto em 2024 para viabilizar a arrecadação em 2025, seguindo o princípio da anterioridade”, diz Tirso Meirelles, presidente da Faesp.
O anúncio oficial da criação do Fundesa-Pec/SP será feito na reabertura da Feicorte, uma das maiores feiras indoor de gado de corte da América Latina, que era realizada em São Paulo, mas foi desativada 10 anos atrás.
A retomada da Feicorte, agora sob patrocínio da Secretaria de Agricultura do Estado, acontece entre 19 e 23 de novembro, em Presidente Prudente (SP), tradicional região de criação de gado de corte, que hoje concentra quase 1,6 milhão de animais.
O novo fundo foi elaborado por técnicos da Coordenadoria de Defesa Agropecuária, passou pelo crivo da Procuradoria Geral do Estado e da Secretaria da Fazenda.
“Conseguiremos encaminhar rapidamente a aprovação”, garante Guilherme Piai. É aguardar que seja de fato aprovada ainda este ano e vigore já em 2025.
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