Bancos mais exigentes limitam acesso dos produtores aos recursos de crédito do Plano Safra

Ficou mais difícil obter crédito para as atividades do campo. Os bancos estão mais rigorosos após aumento da inadimplência, enquanto o produtor está mais cuidadoso nos investimentos. Fato é que, comparado com o Plano Safra do ano passado, o volume de recursos de crédito rural concedido aos produtores caiu mais de 31% nos primeiros três meses em vigor do Plano Safra 2024/25, anunciado pelo Governo Federal em julho.

Com base em dados do Banco Central, estudo do Departamento Econômico da Federação da Agricultura e Pecuária de São Paulo, a Faesp, aponta que o desembolso de crédito rural com recursos do Plano Safra nos meses de julho, agosto e setembro deste ano foi de R$ 112,8 bilhões, ou R$ 51 bilhões menos que o contratado no mesmo período da safra 23/24. E também houve diminuição de quase 29% no número de operações (caiu de 733 para 522 mil), com valor médio de R$ 215,9 mil por contrato, ou menos -3,4% comparado ao período anterior.

Em São Paulo, por exemplo, também houve baixa na concessão de crédito. Uma queda de 13,2% no número de contratos via Plano Safra, com valor quase 20% menor, em média de R$ 668,1 mil por contrato, e liberação de R$ 11 bilhões em crédito aos produtores paulistas, ou seja, de 30,4% menos quando comparado ao mesmo período da safra anterior.

O que ocorre neste Plano Safra? -- Os bancos que repassam os recursos subsidiados estariam mais rigorosos diante de uma inadimplência maior (comenta-se – teria saltado de 1% para 2,5%) e do risco da chamada indústria de recuperações judiciais. As contratações de crédito estariam mais lentas com maior dificuldade dos produtores na apresentação de garantias, ou a existência de operações ativas (inadimplentes ou repactuadas), ou ainda a redução do limite de crédito dos tomadores.

Mas há também menor propensão a tomada de crédito pelos produtores, principalmente para investimento, em virtude do menor preço das commodities e compressão das margens, aponta o estudo. “Os bancos subiram a régua de exigências... E o limite de crédito esbarra na capacidade do produtor de gerar receita em um período que os preços dos produtos cederam. Fora isso, o clima não tem ajudado”, diz Claudio Brisolara, economista do Depto Econômico da Faesp.

O Governo Federal informa e argumenta, em reuniões restritas, que parte do financiamento agropecuário teria migrado para as chamadas Cédulas de Produto Rural, as chamadas CPRs, emitidas pelo produtor e adquiridas no mercado financeiro. “Mas isso não é verdade. Em 23/24 foram R$ 40,9 bilhões e em 24/25 foram menos de R$ 74 bilhões em CPRs”, diz Ademiro Vian, também produtor rural e hoje no Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Sustentável do Agronegócio, o IBDAgro. Para ele, os recursos não são suficientes para sustentar o Plano Safra 2024/2025 que o Governo Federal anunciou.

Aumentou só para médios produtores – Dos desembolsos totais feitos via Plano Safra deste ano, 16,7% foram contratados através do Pronaf; 23,4% para Pronamp e 59,9% para a agricultura empresarial. Comparado aos três primeiros meses do Plano Safra anterior, o valor do desembolso foi 19,3% menor para a agricultura familiar e 41,5% menor para a agricultura empresarial. O número de contratos do Pronaf caiu 32,5% e o da agricultura empresarial teve queda de 38,0%.

Houve, no entanto, aumento de 5,8% no valor destinado ao Pronamp, programa voltado aos médio produtor, e crescimento de cerca de 5,0% no número de contratos. A redução do financiamento via Pronaf e aumento de recursos concedidos a quem está Pronamp leva a suposição de uma migração de produtores do Pronaf para o Pronamp por conta de faixa de renda.

Como não houve elevação da Renda Bruta Familiar para fins de enquadramento na faixa Agricultura Familiar nesta safra (hoje R$ 500 mil por ano), produtores até então enquadrados no Pronaf estariam agora com renda anual superior e, portanto, enquadrados no Pronamp. “Nós da Faesp já encaminhamos pedido para aumento dessa renda referência para a Agricultura Familiar, mas o Ministério da Agricultura não concordou”, disse Claudio Brisolara.