Produtor rural deve emitir nota fiscal eletrônica a partir de 1º de maio
Produtores insistem em prazo maior, mas adiamento está praticamente descartado pelo Confaz
Trilha do Agro|Do R7 e Valter Puga Jr
A partir do próximo 1º de maio o produtor rural passará a emitir nota fiscal pelo sistema eletrônico, a NFP-e. E como não há — até agora — sinalização dos órgãos governamentais de um adiamento dessa exigência, como ocorreu no ano passado, é aconselhável se preparar para a mudança. Ou seja, se preparar para o fim da nota fiscal preenchida a mão, aliás o que vem sendo implementado lentamente desde 2005 em todo o país. O não cumprimento pode, inclusive, gerar “problemas” e multas.
Como ainda há dificuldades no campo para conexão via internet, o que, aliás, ocorre em boa parte do país, representantes dos produtores rurais tentam prorrogar mais uma vez a adequação do produtor ao novo sistema.
No caso de São Paulo, por exemplo, a Federação de Agricultura defende a prorrogação sob o argumento que 88% dos imóveis rurais são ocupados por pequenos produtores ou produtores da Agricultura Familiar que ainda encontram dificuldade para aderir ao novo sistema. E mais: que dos cerca de 360 mil produtores rurais do estado, estima-se que apenas 4% deles estariam conectados na rede. O desafio é grande e há outras dificuldades.
Para emitir a NFP-e o produtor rural deve providenciar a certificação digital pelo e-CNPJ, possuir equipamentos como computador ou telefone celular, impressora, dispor de internet e ter instalado no seu sistema o programa que permite o preenchimento e a emissão do documento fiscal.
Até aí, como se sabe, custos que recaem sobre todos os contribuintes, sejam empresários da indústria ou do comércio, prestadores de serviços, ou pessoas físicas, ou jurídicas, o que não exclui o produtor rural.
Mas há nas atividades do campo características diferenciadas de produção e venda, quando comparados aos demais setores da Economia. A maior parte dos produtores está distante dos centros urbanos (não há um órgão do governo ou um contador do outro lado da porteira) e tem pouco conhecimento para lidar com programas ou aplicações digitais.
Fora isso, “a dinâmica das operações no campo, principalmente dos produtores de frutas, hortaliças e flores é complicada”, lembra Érica Monteiro Barros, agrônoma com 20 anos de atuação no Departamento de Economia da FAESP.
Produtores rurais de hortaliças e frutas têm volumes diários de venda, muitas vezes expedidos em horários noturnos e nos fins de semana, formados por produtos variados, destinados a clientes diferentes, exigindo agilidade na emissão das notas.
“Por isso, em São Paulo a FAESP mobiliza sindicatos de produtores rurais e orienta nesse processo de adequação, para a emissão de notas fiscais eletrônicas, de modo a dirimir dúvidas e reduzir os custos do processo para os produtores”, explica Érica.
PEDIDO DE NOVA PRORROGAÇÃO
Na primeira semana de abril, em São Paulo, a FAESP terá reunião com técnicos e dirigentes da Sefaz/SP para buscar outras alternativas, além da prorrogação, que possibilitem ao pequeno produtor a emissão da NF-e, suprindo a falta de recursos, de infraestrutura e de conectividade no campo. Há propostas como a do estado do Rio Grande do Sul, que criou a Nota Fiscal Fácil (a qual São Paulo não aderiu), mas que além de “elogios” tem recebido críticas. Unificar processos de informatização não é fácil, principalmente em se tratando de taxas e impostos.
Mas o CONFAZ, o Conselho Nacional de Política Fazendária, que reúne os Secretários de Fazenda, Finanças ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal, mostra-se firme na implementação da mudança a partir de 1º de maio, salvo decisão contrária na próxima reunião em 12 de abril. De qualquer modo, diz o bom senso, o produtor deve se preparar.