Câmara dos Deputados aprova flexibilização no licenciamento ambiental
Projeto inclui nova licença especial para empreendimentos de alto impacto ambiental
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Na madrugada desta quinta-feira, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que altera o processo de licenciamento ambiental no Brasil. A principal mudança é a introdução da Licença Ambiental Especial, que pode ser aplicada a empreendimentos com elevado potencial de impacto ambiental.
Luiz César Loques, pesquisador da FGV Direito Rio, enfatizou em entrevista à RECORD NEWS a importância do licenciamento como instrumento crucial para controlar riscos ambientais. Ele alertou que qualquer proposta de redução dessa proteção deve ser cuidadosamente avaliada devido às suas implicações a longo prazo.
Loques expressou preocupação com a subjetividade envolvida na nova licença, destacando que interesses do governo federal ou projetos de expansão podem ser interpretados de forma variável conforme a administração vigente.
Assista ao vídeo - Análise: flexibilização de licenciamento ambiental é problemática do ‘ponto de vista prático’
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