Análise: flexibilização de licenciamento ambiental é problemática do ‘ponto de vista prático'
Iniciativa é uma das mudanças propostas no projeto de lei que flexibiliza o licenciamento ambiental, aprovado na madrugada desta quinta-feira (17)
Conexão Record News|Do R7
A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quinta-feira (17), o projeto de lei que flexibiliza o licenciamento ambiental. Entre as principais mudanças está a criação da “Licença Ambiental Especial”, que poderá ser concedida, inclusive, a empreendimentos com alto potencial de degradação.
Em entrevista ao Conexão Record News desta quinta-feira (17), o pesquisador Luiz César Loques, do Núcleo de Estudos Avançados em Transição Energética da FGV Direito Rio, destacou que o licenciamento é um instrumento fundamental para controlar riscos de danos ambientais. “Qualquer proposição que visa a diminuição dessa proteção, tem que ser muito bem pensada”, diz.
Loques também critica a criação da nova licença “Isso é extremamente problemático do ponto de vista prático, porque interesse do governo federal ou uma obra de expansão pode ser uma coisa muito subjetiva a depender do governo que esteja”, completa.
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