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Conexão Record News|É verdade que tutores de animais vão precisar pagar imposto no Brasil? Especialista explica

É verdade que tutores de animais vão precisar pagar imposto no Brasil? Especialista explica

Projeto do governo busca criar cadastro com todas as informações dos pets para mapeamento nacional

Conexão Record News|Do R7

Informações sobre uma possível uma tributação referente aos animais domésticos começaram a circular nas redes recentemente. Elas são fake news. Em entrevista ao Conexão Record News, Bianca Xavier, professora de direito da Fundação Getúlio Vargas do Rio, explica que, na verdade, o projeto do governo garante aos animais domésticos o direito a um documento com cadastro nacional gratuito. Ninguém terá de pagar nada. O sistema, que está em fase de testes, ainda não possui data para entrar em funcionamento. “A função do cadastro é regulatória, para evitar abandonos e mapear a saúde do pet por meio da carteira de vacinação”, completa a especialista.

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