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Ministro Flávio Dino suspende trecho do projeto que libera emendas do orçamento secreto

Impacto nos cofres do governo seria de R$ 3 bilhões; decisão do ministro tem caráter liminar e vai passar pelo referendo do plenário da Corte

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O ministro Flávio Dino suspendeu um trecho de um Projeto de Lei aprovado pelo Congresso que permitiria o pagamento de emendas do orçamento secreto. Decisão do ministro tem caráter liminar e vai passar pelo referendo do plenário da Corte. A medida surge após questionamentos feitos por partidos de oposição sobre a constitucionalidade dessas emendas.

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