Saiba o passo a passo de como ser ressarcido pela Enel por prejuízos com apagão
Tem que pagar? Quais os documentos necessários? Qual o prazo? Especialista esclarece dúvidas sobre procedimento
Conexão Record News|Do R7
Em entrevista à RECORD NEWS nesta quinta-feira (17), Daniel Dias, professor de direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV) do Rio de Janeiro, explica como os clientes afetados pelos apagões em São Paulo, ocorridos no dia 11, podem solicitar reembolso pelos prejuízos sofridos. Segundo o especialista, é importante que o cliente tenha em mãos recibos ou fotos dos equipamentos danificados para possíveis reclamações futuras.
O primeiro passo é formalizar a reclamação diretamente com a concessionária responsável, no caso, a Enel, que terá um prazo de até 15 dias para responder. Caso a resposta não seja satisfatória ou não chegue dentro do prazo, o professor recomenda buscar auxílio junto ao Procon São Paulo, que estendeu os prazos de atendimento devido ao aumento da demanda gerada pela situação. Se o problema persistir e o reembolso não for concedido, o cliente pode recorrer ao Juizado de Pequenas Causas. Daniel Dias destaca que em casos de prejuízos de até 20 salários mínimos, é possível acionar a justiça mesmo sem a necessidade de um advogado.
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