Governo busca reverter decisão do Congresso sobre IOF no STF
AGU defende no Supremo a constitucionalidade do aumento do IOF
Hora News|Ri7a, a inteligência artificial do R7
O advogado-geral da União, Jorge Messias, anunciou que o governo federal encaminhou um pedido ao Supremo Tribunal Federal para reverter a decisão do Congresso Nacional que derrubou o aumento do IOF. O governo argumenta que o decreto presidencial, que elevou a alíquota do imposto, é constitucional e que a ação do Congresso gerou insegurança jurídica.
Durante uma coletiva de imprensa em Brasília, Messias explicou que a medida visa proteger a competência do Executivo de regular questões tributárias, conforme estabelecido pela Constituição. Ele destacou que a decisão do Congresso Nacional de usar um Projeto de Decreto Legislativo para anular o aumento do IOF foi inadequada e que apenas o STF tem a autoridade para declarar a inconstitucionalidade de atos normativos.
Messias enfatizou que a ação no STF não é um ataque ao Congresso, mas uma busca pela preservação das atribuições constitucionais do presidente da República. Ele ressaltou a importância de manter a harmonia entre os poderes e garantiu que o governo está comprometido em dialogar com o Legislativo para encontrar soluções que beneficiem a sociedade.
O advogado-geral também mencionou que o presidente Lula está empenhado em promover a normalidade institucional e que a política econômica do governo visa a justiça fiscal e o bem-estar social. A decisão final sobre a validade do decreto que aumentou o IOF agora está nas mãos do Supremo Tribunal Federal.
Assista ao vídeo - ‘Defendendo um sistema de governo’, diz AGU sobre decisão de Lula para reverter derrubada do IOF
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