Defesa de Anderson Torres diz que transmissão ao vivo não justifica acusação de golpe

Advogado de defesa de Anderson Torres, Eumar Novacki afirmou ao STF (Supremo Tribunal Federal) que os pontos apresentados na denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) não servem de "justificativa" para a acusação contra seu cliente.

Novacki declarou que, segundo o STF, o único envolvimento do ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal com a suposta tentativa de golpe foi sua participação em uma transmissão online, em 2021, em que Torres teria replicado ataques ao sistema eleitoral.

O defensor argumentou que, de acordo com o ordenamento jurídico, "a abolição violenta do Estado Democrático de Direito, em tentativa de golpe, foi instituída em setembro de 2021", o que, conforme o advogado, não poderia servir de justificativa para o enquadramento penal.

Julgamento de Bolsonaro e aliados no STF

A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) iniciou, nesta terça-feira (25), o julgamento da denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras sete pessoas na suposta tentativa de golpe de Estado.

A análise, que deve acontecer até esta quarta-feira (26), avaliará apenas o mérito da denúncia, verificando se há indícios suficientes para que a ação penal seja levada adiante. Se for aceita, os envolvidos viram réus e passam a responder a um processo criminal.

O julgamento está previsto para ocorrer em três sessões: duas nesta terça, às 9h30 e às 14h, e a terceira na quarta, às 9h30. Entre os principais pontos do rito estão a leitura do relatório do relator, o ministro Alexandre de Moraes, a sustentação oral do procurador-geral, Paulo Gonet, além das sustentações orais das defesas dos acusados.

O grupo julgado nesta terça-feira é considerado o núcleo central da suposta trama golpista com a liderança do ex-presidente, e inclui o general Walter Braga Netto, ex-ministro e vice na chapa de Bolsonaro nas eleições de 2022; o tenente-coronel Mauro Cid, delator e ex-ajudante de ordens da presidência; o general Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal; Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência; Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; e o general Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa.

A denúncia que o STF julga acusa os suspeitos de liderança de organização armada, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado nos atos de 8 de janeiro de 2023.

Para o julgamento, a Corte reforçou o policiamento e restringiu o acesso aos prédios e anexos do Supremo, além de suspender os julgamentos de outras turmas do tribunal. Nesta segunda-feira (24), uma varredura antibombas foi realizada no local.