Ibama investiga resgate de baleia presa em rede de pesca por homem em Palhoça
Ações em animais marinhos requerem autorização; caso ocorreu na Grande Florianópolis
News das 19h|Ri7a, a inteligência artificial do R7
O IBAMA está investigando a ação de um homem que libertou a cabeça de uma baleia presa em uma rede de pesca em Palhoça, na Grande Florianópolis. O incidente ocorreu enquanto o homem estava em uma prancha e o vídeo da ação foi amplamente compartilhado nas redes sociais.
De acordo com o IBAMA, existe uma regulamentação que permite apenas a profissionais autorizados a realização de intervenções em animais marinhos. Rodrigo Bordalo, advogado especialista em direito ambiental, afirmou que qualquer interferência em baleias e golfinhos pode ser considerada como molestamento intencional, o que é proibido pela legislação brasileira.
A legislação exige, porém, que a intenção de perturbar ou causar dano ao animal esteja presente para que a ação seja considerada um crime. No entanto, uma portaria do IBAMA estipula que mesmo ações realizadas por leigos podem ser tratadas como molestamento intencional, resultando em uma infração administrativa com multa de até R$ 2.500. O IBAMA agora decidirá se a ação do homem será sancionada ou se apenas uma orientação será emitida, considerando a intenção de proteger o animal e a ausência de danos.
Assista ao vídeo - Homem que soltou baleia presa em rede de pesca cometeu crime ambiental? Especialista esclarece
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