Lei Magnitsky: entenda impacto ao ministro Alexandre de Moraes

Os Estados Unidos aplicaram a Lei Magnitsky ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal do Brasil, resultando em sanções que podem afetar seus ativos financeiros internacionais. A professora de relações internacionais Natalia Fingermann explica que esta lei, criada em 2012 durante o governo Obama, inicialmente visava russos envolvidos em corrupção ou violações de direitos humanos, mas foi expandida em 2016 para abranger estrangeiros envolvidos nessas práticas.

No entanto, Fingermann observa que Moraes não enfrenta acusações de corrupção ou violação dos direitos humanos, tornando a aplicação da lei em seu caso incomum. Se Moraes possuir contas ou imóveis nos EUA, ele será impedido de acessá-los. Apesar disso, experiências anteriores com juízes da Rússia e Venezuela indicam que suas operações financeiras locais podem não ser afetadas.

A especialista destaca que tribunais internacionais dificilmente oferecerão apoio a Moraes, e a revogação das sanções dependeria de uma decisão do presidente dos EUA ou de futuros presidentes americanos. Ela também ressalta o perigo desta nova interpretação da lei por Donald Trump, que pode abrir precedentes para que figuras públicas de outros países sejam alvo de sanções sem evidências concretas.

Assista ao vídeo - Lei Magnitsky: o que ocorreu com juízes da Rússia e Venezuela que receberam a mesma sanção de Moraes

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