Motorista de aplicativo pode ser obrigado a fazer 'toxicológico surpresa'? Advogado responde
Ministério do Trabalho estabeleceu que empresas devem realizar testes periódicos sem avisar para evitar acidentes
Record News|Do R7
Professor de direito do trabalho da Universidade de São Paulo, Guilherme Feliciano, diz, em entrevista à RECORD NEWS, que taxistas e motoristas de aplicativo não serão obrigados a fazer exames toxicológicos, impostos pelo Ministério do Trabalho e Emprego, por não terem vínculo empregatício com as plataformas. "A portaria não alcança todos os motoristas, apenas aqueles que fazem transporte rodoviário de passageiros e carga", afirma.
A nova regra, que passou a valer no último dia 1°, determina que empresas com motoristas profissionais contratados os submetam a "exames toxicológicos surpresa", como forma de evitar acidentes.
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