Com voto de Flávio Dino, STF mantém anulação de multa bilionária à Petrobras

Com votos favoráveis de Flávio Dino e Carmen Lúcia, Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal manteve a anulação de multa trabalhista bilionária contra a Petrobras nesta terça-feira (27). A condenação poderia impactar em, pelo menos, R$ 17 bilhões os cofres da estatal. Anteriormente, a condenação já havia sido anulada por Alexandre de Moraes, relator do caso e autor do primeiro voto contra a multa. Os recursos apresentados pelos sindicalistas reivindicam um acordo coletivo feito em 2007 pela Petrobras, que instituiu a Remuneração Mínima por Nível e Regime (RMNR).