O Procon-SP registrou 4.123 reclamações sobre crédito consignado de aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) de janeiro a outubro de 2020.
O volume é 102,6% maior do que os 2.035 casos ocorridos em igual período no ano passado.
A maior diferença foi apontada entre outubro de 2019 (230 queixas) e deste ano (1.091), um aumento de 374,3%.
Os dados são de um levantamento divulgado nesta quarta-feira (18) pelo Procon-SP.
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Vale ressaltar que em julho entrou em vigor as novas regras para o crédito consignado, alterando o limite de comprometimento do benefício do aposentado/pensionista de 30% para 35%.
O levantamento mostra quais são as principais queixas:
• 3.111 cobranças indevidas e
• 1.080 reclamações e contratos (não cumprimento, alteração, transferência, irregularidade, rescisão etc.).
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Em ambos os casos, o consumidor relata ter constatado desconto de seu benefício de valor referente a crédito consignado que não contratou.
O aumento de reclamações é resultado da avidez por parte das instituições financeiras por captar novos clientes, diz Fernando Capez, diretor executivo do Procon-SP.
“As instituições financeiras estão aproveitando a mudança da legislação e os problemas provocados pela pandemia como queda de poder aquisitivo e dificuldade financeira de grande parte da população.”
Capez afirma que a maioria dessas instituições recebeu reclamação por ter feito captação de cliente sem autorização, ou seja, a concessão do empréstimo consignado sem solicitação do consumidor, o que configura uma prática abusiva e grave violação ao CDC (Código de Defesa do Consumidor).
"O Procon notificará as instituições financeiras que estão agindo desta forma para que rescindam o contrato e devolvam o dinheiro atualizado para o consumidor que não solicitou empréstimo consignado."
Por ser um empréstimo específico para quem recebe benefício do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), cabe a ele estabelecer as regras para os bancos e financeiras que oferecem esse tipo de crédito.
Como reclamar?
Se o consumidor tiver desconto em seu benefício referente a um empréstimo que não contratou deve imediatamente entrar em contato com a ouvidoria do INSS ou pelo telefone 135.
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Lá ele deve solicitar o cancelamento da cobrança, além da devolução dos valores descontados, atualizados.
Também precisa formalizar reclamação junto a instituição financeira que está realizando os descontos, caso não resolva registre reclamação no Procon-SP.
O que diz a lei do crédito consignado?
• Comprometimento da renda previdenciária com empréstimo pessoal consignado não pode passar de 35% (valido até o dia 31 de dezembro deste ano);
• Carência de até 90 dias para o desconto da primeira parcela na folha de pagamento (valido até o dia 31 de dezembro deste ano);
• Liberação do benefício para empréstimos consignados a partir de 30 dias da data do despacho do benefício (valido até o dia 31 de dezembro deste ano). Nesse caso, a contratação não pode ser efetuada por telefone;
• Prazo para pagamento é de até 84 meses (sete anos);
• Taxa máxima cobrada neste tipo de empréstimo é de 1,80% ao mês; e
• Não pode haver cobrança de TAC (tarifa de abertura de crédito) ou qualquer outra na contratação.
Quais são as regras do cartão de crédito consignado?
• Parcela consignada (valor descontado mensalmente) não pode ser maior do que 5% do total do benefício;
• Taxa nominal de juros máxima de 2,70% ao mês;
• Não pode haver emissão, envio de cartão ou aumento do limite sem solicitação expressa do consumidor; e
• Na contratação de cartão de crédito consignado, a instituição financeira deverá prestar todas as informações a respeito de juros e encargos do crédito rotativo.
Principais orientações e cuidados
• Conferir no site do INSS a rede de bancos e financeiras credenciados para esse tipo de crédito;
• Pesquisar quais bancos oferecem as melhores taxas e condições;
• Fique atendo às ligações para oferecer crédito: não informe seus dados pessoais, nem bancários já que não é possível afirmar quem está oferecendo;
• Verificar o impacto que o valor das parcelas causará no seu orçamento;
• Não entregar seu cartão de banco/beneficiário ou qualquer documento para desconhecidos ou terceiros (amigos, parentes etc.);
• Para obter o crédito consignado não é necessário contratar outro produto ou serviço do banco ou financeira que está oferecendo o empréstimo. Essa prática é chamada de venda casada e, de acordo com o CDC, é considerada abusiva;
• Não pegue dinheiro para emprestar aos outros: uma das formas mais comuns de endividamento de aposentados é pegar dinheiro para ajudar parentes, já que quem assume o débito se o parente não pagar é quem contratou o empréstimo;
• Banco deve fornecer informações prévias e adequadas sobre:
- Valor total financiado com e sem juros;
- Taxa mensal e anual de juros;
- Acréscimos remuneratórios, moratórios e tributários; e
- Valor, quantidade e periodicidade das prestações.
Todos estes dados devem constar do contrato, assim como a identificação e assinatura das partes. Uma via deste documento deve sempre ser entregue ao consumidor.
Confira a lista das instituições financeiras credenciadas
• Banco Arbi S/A
• Banco BMG S/A
• Banco Bradescard S/A, Antigo Banco Ibis/A
• Banco Bradesco Financiamentos S/A
• Banco Bradesco S/A
• Banco CBSS S.A.
• Banco Cetelem S/A, Antigo Banco BGN S/A
• Banco Cooperativo Do Brasil S/A- Bancoob
• Banco Cooperativo Sicredi S/A
• Banco da Amazonia S/A – Basa
• Banco Daycoval S/A
• Banco do Brasil S/A
• Banco do Estado de Sergipe S/A – Banese
• Banco do Estado do Rio Grande do Sul S/A- Banrisul
• Banco do Nordeste do Brasil S/A – BNB
• Banco Gerador S/A – Atual Banco Agiplan S/A
• Banco Industrial do Brasil S/A
• Banco Intermedium S/A
• Banco Itau Consignado S/A, Antigo Banco Itaú BMG Consignado S/A
• Banco Mercantil do Brasil S/A
• Banco Pan S/A, Antigo Banco Panamericano S/A
• Banco Safra S/A
• Banco Santander (Brasil) S/A
• Banco Semear S/A
• Banco Votorantim S/A
• Banestes S/A Banco do Estado do Espirito Santo
• Barigui S/A Credito Financiamento e Investimentos
• BRB Banco de Brasilia S/A
• BRB Credito Financiamento e Investimento S/A
• Caixa Econômica Federal
• Caruana S/A – Sociedade de Credito, Financiamento e Investimento
• CCB Brasil S/A Credito Financiamentos e Investimentos, Antiga Sul Financeira S/A – Crédito Financiamentos e Investimentos
• Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Aposentados, Pensionistas e Idosos Ligados ao Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sicoob Coopernapi)
• Crediare S/A – Credito, Financiamento e Investimento
• Facta Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento
• Financeira Alfa S.A. Credito, Financiamento e Investimentos
• Gazincred S/A Sociedade De Credito, Financiamento e Investimento
• Itau Unibanco S/A
• Mercantil do Brasil Financeira S/A- CFI
• Ole Bonsucesso Consignado S.A., Antigo Banco Bonsucesso Consignado S/A
• Parana Banco S/A
• Parati – Credito Financiamento e Investimento S/A
• Santinvest S/A Credito Financiamento e Investimentos
• Socicred Sociedade de Credito ao Microempreendedor Ltda.
• Via Certa Financiadora S/A – Crédito, Financiamento e Investimento