Acordo entre MP e prefeitura suspende contratação de novos servidores em Itaguaí

Após um acordo entre a Prefeitura de Itaguaí e o MP (Ministério Público), com participação do Sepe (Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação), a administração municipal suspendeu a contratação de pessoal temporário. A exceção ficará quanto à nomeação para cargos comissionados de direção, chefia e assessoramento. Também ficou acertado que o Poder Executivo do município deverá efetuar o pagamento até o dia 20 de maio dos salários de dezembro dos servidores efetivos que recebem até R$ 1.500.

Em nota, o prefeito de Itaguaí afirmou que o acordo firmado será cumprido, mas disse temer que isso afete o calendário dos pagamentos que vinham sendo feitos regularmente. “Apesar da dificuldade que isso nos impõe, a prefeitura fará todos os esforços no sentido de manter os salários do funcionalismo em dia, como vem ocorrendo desde que assumimos em janeiro”, declarou, em nota, Carlo Busatto Junior, o Charlinho (PMDB). Ele também lamentou a suspensão das novas contratações. 

A suspensão das contratações cumpre uma liminar concedida ao MP em dezembro do ano passado. De acordo com a decisão, a prefeitura não deveria contratar novos servidores devido a calamidade financeira decretada do município, materializada no atraso de salários. No último dia 9, o MP expediu ainda uma recomendação ao prefeito de Itaguaí para que a liminar fosse cumprida.

A recomendação foi expedida após anuncio de um edital 580 vagas. No dia 7 deste mês, o dia amanheceu com uma multidão em frente ao prédio da prefeitura. Pessoas aguardam a mais de 24 horas na fila em busca de uma das vagas anunciadas. 

Em nota, a prefeitura de Itaguaí também comentou o atraso dos salários e o estado de calamidade do município.

"A nova gestão municipal assumiu a prefeitura em 1º de janeiro com cerca de R$ 125 milhões em dívidas, sendo R$ 65 milhões referentes a salários atrasados de novembro, dezembro e o décimo terceiro, deixados pelo antecessor. Depois de demitir em massa comissionados (reduzindo a folha de R$ 28 milhões para R$ 23 milhões) e promover um ajuste radical nas contas do município, os funcionários passaram a ser pagos dentro do prazo. A folha de janeiro foi paga em 20/01, a de novembro de 2016 em atraso, em 10/02, e a de fevereiro, em 20/02".

A audiência realizada na quarta-feira (15), ratificaou um cronograma de pagamento dos servidores ativos locais. Uma nova audiência deve acontecer entre maio e junho, com o objetivo de tratar do restante do pagamento da folha referente ao mês de dezembro, ainda pendente. De acordo com o MP, em caso de cumprimento do acordo, a administração municipal poderá ser multada.

Calendário fixado:

20/01 - Pagamento antecipado de janeiro de 2017.

10/02 - Pagamento atrasado de novembro de 2016.

23/02 - Pagamento antecipado de fevereiro de 2017.

30/03 - Pagamento do mês de março de 2017.

20/04 - Pagamento atrasado da 1ª parcela do 13º de 2016.

28/04 - Pagamento do mês de abril de 2017.

30/05 - Pagamento do mês de maio de 2017.

21/06 - Pagamento atrasado da 2ª parcela do 13º de 2016.

30/06 - Pagamento do mês de junho de 2017.