Alerj adia votação de 2 projetos polêmicos do pacote do Pezão para a próxima segunda-feira (19)

A Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro) decidiu adiar para a próxima segunda-feira (19) a votação dos projetos que aumentam a contribuição previdenciária e congelam os aumentos de salários de servidores da área de Segurança para 2020.

A decisão de adiar a votação dos dois projetos polêmicos que estava prevista para esta quarta-feira (14) foi acordada pelo presidente da Casa, deputado Jorge Picciani (PMDB), durante reunião com o secretário estadual de Segurança Pública, Roberto Sá, e representantes de sindicatos da área. 

O encontro aconteceu na manhã desta terça-feira (13) e também contou com a presença do comandante da Polícia Militar, coronel Wolney Dias Ferreira, além de outros parlamentares e secretários estaduais.

O aumento da contribuição previdenciária dos servidores ativos, inativos e pensionistas, pode passar dos atuais 11% para 14%. A contribuição patronal também pode passar de 22 para 28%. O outro projeto propõe que os aumentos salariais aprovados em 2014 sejam adiados para 2020. A previsão inicial era que o reajuste no pagamento entrasse em vigor em 2017, 2018 e 2019.

De acordo com a Alerj, os deputados pretendem discutir melhor os projetos e as propostas apresentadas por Sá e os comandantes da Polícias Civil e Militar. As corporações pedem que o Executivo assegure o pagamento do 13º dos servidores da área até 20 de janeiro e que garanta o depósito dos salários no 10º dia útil de cada mês. Também pedem que o governo fluminense dê o aumento salarial a partir de dezembro de 2017 e que reveja a decisão de acabar com o triênio – projeto que está impedido de tramitar na Alerj por decisão judicial.

O governo do Estado deve se manifestar sobre as propostas até quinta-feira (15), por isso a votação foi adiada para segunda. A votação dos outros dois projetos está mantida na pauta do dia desta quarta: a medida que regulamenta o limite no orçamento e repasse de duodécimos e outra que limita a despesa pessoal dos Poderes.

A previsão incial era os projetos fossem votados entre 6 e 15 de dezembro. Na semana passada, os parlamentares decidiram antecipar o término da votação para o dia 11. Em seguida, estenderam o prazo para o dia 14 e mais uma vez adiaram para o dia 19.

Deputados aprovam aumento da alíquota de ICMS na conta de luz e outros serviços

Nesta terça, os deputados aprovaram o aumento da alíquota de ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) na conta de luz e outros serviços. Os parlamentares modificaram as propostas iniciais do governo de Luiz Fernando Pezão e estabeleceram reajustes nas alíquotas.

Os parlamentares também começam a discutir o orçamento do Estado para 2017. O projeto do Executivo que estima a receita e fixa as despesas estaduais para o próximo ano traz uma previsão de R$ 62,3 bilhões de arrecadação e de R$ 77,6 bilhões de despesas. O texto teve parecer favorável da Comissão de Orçamento da Alerj na última sexta-feira (9). Os parlamentares terão até esta sexta-feira (16) para apresentar emendas. De acordo com o secretário de Fazenda, Gustavo Barbosa, o déficit nas contas do Estado para 2017 pode chegar a R$ 17 bilhões.

Também começa nesta terça o debate sobre a revisão do PPA (Plano Plurianual) 2016-2019. O texto diz que o ajuste para o período de 2017 a 2019 é necessário por conta do cenário financeiro e situações não previstas no momento da elaboração da lei, que define objetivos, diretrizes e programas que devem ser adotados pelo estado durante os anos compreendidos no PPA. O projeto também recebeu parecer favorável da Comissão de Orçamento na sexta.