Alerj aprova orçamento 2018 com déficit de R$ 9,2 bilhões
Emenda que prioriza pagamento de servidores também foi aprovada
Rio de Janeiro|Juliana Valente, do R7

A Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro) aprovou, nesta terça-feira (12), o orçamento do Estado para o ano de 2018. O projeto de lei 3.449/17, do Executivo, prevê um déficit orçamentário de R$ 9,2 bilhões para o ano que vem. A previsão é que o Estado arrecade R$ 63,3 bilhões e tenha despesas de R$ 72,5 bilhões. O orçamento de 2018 já contempla uma previsão de receita de R$ 4,6 bilhões com operações de créditos, por meio do RRF (Regime de Recuperação Fiscal) assinado com a União.
Como o texto foi modificado durante a votação em plenário, a redação final do projeto ainda será votada pelos deputados. Em seguida, o projeto será encaminhado ao governador Luiz Fernando Pezão, que terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar a proposta.
Ao todo, os deputados fizeram 4.289 emendas ao projeto. Na última terça-feira (5), a Comissão de Orçamento aprovou, por unanimidade, o parecer favorável a 87% (3.774) das emendas apresentadas. Do total, somente 52 emendas foram rejeitadas, pouco mais de 1%.
Veto no parcelamento de salário de servidores
Entre as emendas, está a da bancada do Psol que prioriza o pagamento e impede o parcelamento do salário dos servidores. O texto foi aprovado por 22 votos a 21, durante sessão extraordinária.
Repasse às universidades
Dentre as emendas acatadas pela comissão está a que assegura o repasse mensal, na forma de duodécimo, de no mínimo 50% da dotação orçamentária, destinada ao custeio das universidades estaduais do Rio e da Faperj (Fundação de Carlos Chagas de Apoio a Pesquisa).
O autor da emenda foi o deputado Comte Bittencourt (PPS) e, segundo o político, “não há como pensar em soluções para superar a crise fiscal que não passem pelo incentivo de pesquisa, ciência, tecnologia e inovação”.
Durante a votação, professores e estudantes das universidades fluminenses ocuparam as galerias da Alerj.
Outra alteração, de autoria do deputado Márcio Pacheco (PSC), determina repasse de 5% do orçamento para a área de assistência social.
Uma emenda da deputada Lucinha (PSDB) determina que as OSs (Organizações Sociais) encaminhem relatório semestral com prestações de contas à Alerj. A última alteração ao texto aprovada durante a votação é da bancada do PT, que autoriza o Governo do Estado a revisar todos os incentivos fiscais concedidos nos últimos dez anos.