STF torna réus três policiais em novo processo do caso Marielle
Entre os acusados está Rivaldo Barbosa, que já foi condenado a 18 anos de prisão por atrapalhar a apuração do crime
Brasília|Do R7, com Estadão Conteúdo
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A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, por unanimidade, tornar réus três integrantes da Polícia Civil do Rio de Janeiro investigados por obstrução de Justiça e associação criminosa no caso do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em março de 2018.
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, votou na semana passada pelo recebimento da denúncia. Ele foi acompanhado por Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia.
Entre os acusados está Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil fluminense, que já foi condenado, em fevereiro, a 18 anos de prisão por sua participação para atrapalhar a apuração do crime.
Os outros dois investigados, que agora devem se tornar réus, são o delegado Giniton Lages e o comissário de polícia Marco Antonio de Barros Pinto, conhecido como Marquinho HP.
Com o recebimento da denúncia pela Primeira Turma, será aberta uma ação penal contra os três policiais, que passam de investigados a réus e devem responder pelas acusações. O julgamento só ocorre após a fase de instrução do processo, com a apresentação de alegações da acusação e da defesa e a oitiva de testemunhas.
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Segundo denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República), os acusados cometeram atos para desaparecer com provas, incriminaram pessoas inocentes, usaram testemunhas falsas e realizaram diligências desnecessárias para “garantir a impunidade” dos mandantes e executores do assassinato.
A acusação também sustenta que Rivaldo, então diretor da Divisão de Homicídios, aderiu previamente ao plano para matar Marielle e assumiu o compromisso de garantir proteção aos autores do crime.
Ele assumiu a chefia da Polícia Civil um dia antes do crime e, logo após os homicídios, nomeou Giniton para comandar diretamente as investigações sobre o caso na Delegacia de Homicídios, onde o comissário Marco Antonio de Barros Pinto já atuava.
“Pelo modo de atuação ajustado entre Rivaldo Barbosa, Giniton Lages e Marco Antonio, cobranças periódicas eram feitas aos grupos de contraventores e milicianos, para que pudessem atuar sem o receio da ação repressiva dos órgãos competentes do Estado do RJ”, afirma a acusação.
Ao votar pelo recebimento da denúncia, Moraes afirmou que a PGR apresentou “materialidade e indícios suficientes de autoria” de que os policiais aderiram ao plano dos irmãos Brazão “sob o compromisso de, em nome da associação criminosa, garantir-lhes impunidade”.
Segundo o ministro, também há elementos que indicam que os denunciados “agiam em conluio para obstruírem inúmeras investigações de homicídios” no Rio de Janeiro.
O que disseram as defesas
Antes do julgamento, a defesa de Rivaldo defendeu a rejeição da denúncia por falta de provas e disse que o ex-chefe da Polícia Civil do Rio foi acusado com base em inferências.
Os advogados de Giniton afirmaram que ele não tem foro privilegiado e não pode ser julgado pelo Supremo.
A defesa de Marco Antonio de Barros afirmou que nenhum elemento de prova foi produzido e que o trabalho da polícia resultou na prisão de Ronnie Lessa, delator e executor do crime.
Mandantes do crime
Em fevereiro, os irmãos Domingos Brazão, conselheiro do TCE-RJ (Tribunal de Contas do Rio de Janeiro), e Chiquinho Brazão, ex-deputado federal, foram sentenciados a 76 anos e três meses de prisão como mentores do crime, cuja motivação foram disputas em torno da grilagem de terras na Zona Oeste do Rio de Janeiro, conforme os autos do processo.
Os irmãos Brazão foram condenados pelos crimes de organização criminosa, duplo homicídio e tentativa de homicídio contra Fernanda Chaves, assessora de Marielle, que sobreviveu ao atentado.
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