Alerj aprova projeto de lei que garante publicação de contas do Estado na internet
Proposta segue para sanção ou veto do governador Luiz Fernando Pezão
Rio de Janeiro|Do R7
O Governo do Rio pode ter que disponibilizar o acesso para qualquer cidadão ao SIG (Sistema de Informações Gerenciais), programa que acompanha a execução orçamentária do estado pela internet. É o que determina o projeto aprovado pela Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro) nesta terça-feira (11).
A proposta é do deputado Luiz Paulo (PSDB). A pauta segue agora para a sanção ou veto do governador Luiz Fernando Pezão (PMDB), que terá até 15 dias úteis para decidir.
De acordo com o projeto, o governo deverá realizar a migração do Siafem (Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios), atualmente disponível somente em rede interna para funcionários de órgãos públicos, para um sistema que possa ser acessado por todos os cidadãos.
Para o deputados Luiz Paulo, a medida pode ajudar a combater a corrupção, porque a população terá mais formas de fiscalizar o controle das receitas e despesas do estado.
— A transparência é importantíssima na execução orçamentária. A grande mídia, quando quer saber dos números do orçamento, pergunta a um ou outro deputado pra saber, isso não seria preciso se o sistema fosse acessível. A ideia do projeto é fazer com que o orçamento deixe d ser misterioso e passe a ser de acesso a todos.
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