Alerj derruba veto de Pezão à proibição de visita íntima em presídios do RJ
O governador do Estado tem agora 48 horas para promulgar a lei
Rio de Janeiro|Do R7
Os deputados da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro) derrubaram, nesta quarta-feira (20), o veto do governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, aos projetos de leis que substituem a revista íntima pela mecânica nos sistemas prisional e socioeducativo (Degase) do Estado.
A decisão, aprovada em plenário por 49 votos a favor e dois contra, foi confirmada pela assessoria da Casa e comemorada pelo deputado estadual Marcelo Freixo (PSOL). Os deputados pedem que sejam utilizados outros métodos de revista como detector de metais e scanner corporal. A realização de uma busca no presídio após a visita também é apresentada como alternativa.
O governador tem agora 48 horas para promulgar a lei. Caso ele não o faça, cabe à Alerj promulgar. "O Estado não pode violar a dignidade das pessoas e nem estender a pena aos familiares dos detentos", afirmou o parlamentar. O governador Luiz Fernando Pezão vetou integralmente o projeto de lei Nº 77/2015 que assegurava o fim da revista íntima nos presídios do Rio de Janeiro. A decisão foi publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (6).
Relembre o caso
Para vetar o projeto de lei, Pezão se baseou em um alerta feito pelo MPRJ (Ministério Público do Rio de Janeiro) de que "nem todos os objetos, dentre os quais as armas de imenso potencial lesivo, são detectados pelos equipamentos de segurança das unidades prisionais".
O projeto, de autoria dos deputados André Ceciliano (PT), Jorge Picciani (PMDB) e Freixo, foi aprovado pela Alerj em 10 de março. Na ocasião, recebeu 45 votos favoráveis e dois contrários.
Em nota, a DPGE-RJ (Defensoria Pública do Rio de Janeiro) defendeu o projeto de lei, apesar do veto. A Defensoria afirmou que o fim da revista íntima constitui um avanço no tratamento à população carcerária e de seus familiares, colocando o Rio em acordo com o parâmetros internacionais.
O texto, que foi assinado pelo Defensor Público-Geral do Estado do Rio de Janeiro, André Luís Machado de Castro, destacou que "a revista íntima sujeita todos os visitantes, incluindo crianças, mulheres e idosos, a despirem-se completamente diante dos agentes carcerários. Em muitos casos, as mulheres são submetidas à exposição de seus órgãos genitais, até mesmo com toque vaginal. São humilhações que levam muitos presos a recusarem a visita de familiares, o que dificulta ainda mais o processo de ressocialização".
