Alerj derruba veto de Pezão que impedia que excedente do RioCard fosse para Fundo de Transporte

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) derrubou, com 55 votos favoráveis dos deputados, nesta terça-feira (4), o veto do Executivo ao trecho da lei que destina as sobras do RioCard para o Fundo Estadual de Transporte. Até o momento o dinheiro era encaminhado para a Fetranpor, sob o argumento de que o montante pertenceria às empresas e aos trabalhadores. Agora, o excedente será destinado para o subsídio do Bilhete Único.

A deputada Zeidan (PT), que entrou com um pedido de abertura de CPI (Comissão Parlamentar Investigativa) do RioCard, avaliou como positiva a mudança da lei. Para ela, o dinheiro que já foi encaminhado para a Fetranspor (Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio), cerca de R$90 milhões, sejam devolvidos para o fundo.

— O correto é que o que foi retirado também seja devolvido. Mas com a derrubada do veto, pelo menos agora, o que entrar não vai mais para o bolso da Fetranspor e vai contribuir com o trabalhador usuário do Bilhete Único — declarou a parlamentar.

Com a deflagração da operação Quinto do Ouro, os presidentes da Fetranspor, Lélis Marcos Teixeira, e da Alerj, Jorge Picciani, foram apontados como suspeitos de articularem um esquema de desvio do dinheiro excedente do RioCard. Para a deputada Zeidan a derrubada do veto dado por Pezão no ano passado não resolve o problema da aplicação dessa verba, ela diz que a CPI se torna ainda mais necessária neste momento.

— O problema não foi resolvido porque existe uma caixa preta em relação aos saldos que eles receberam assim como as empresas não abrem as planilhas.A CPI precisa ser instalada.

A Fetranspor declarou, por meio de nota, que não foi beneficiada com créditos expirados dos cartões RioCard e que a prática já é aplicada por outros setores como o de telefonia móvel. Além disso, a assessoria da instituição afirmou que o Judiciário do Estado do Rio validou, em decisões de 1ª ou de 2ª instâncias, que a expiração dos créditos e a destinação dos valores ao sistema de bilhetagem eletrônica da RioCard atendem aos requisitos legais.

Sobre o Bilhete Único , a Fetranspor afirmou que o pagamento é realizado após o uso do transporte, não havendo possibilidade de crédito expirado, já que ele é um programa social de governo. Dessa forma, ela informou que o pagamento do subsídio é feito por meio de um fundo controlado pelo Estado e que a dívida do Governo com as concessionárias de transporte público, por conta do atraso de repasses do subsídio, supera neste momento R$ 21 milhões.

Reembolso

Em nota publicada em seu site, a Alerj esclareceu que os usuários que desejarem ter o dinheiro depositado em seu RioCard restituído, podem fazer a solicitação de estorno após 30 dias da compra dos créditos. Dessa forma, o passageiro tem um ano para fazer a requisição de receber os recursos provenientes das sobras dos cartões de transporte. Após esse prazo, caso o valor não seja requerido, ele será destinado para o Fundo Estadual de Transporte.

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