Alerj nega PEC para permitir fábricas de arma de fogo no Rio
De acordo com o deputado Alexandre Freitas (Novo), autor do projeto, objetivo era trazer investimento para Estado. PEC teve 34 votos contrários
Rio de Janeiro|Isabela Afonso, do R7*
A Alejr (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro) negou, nesta quinta-feira (13), a PEC (Projeto de Emenda Constitucional) que permitiria a entrada de fábricas de arma de fogo no Estado do Rio.
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A emenda precisava do apoio de 42 parlamentares, porém só obteve 27 votos favoráveis e 34 contrários. O projeto vai para arquivo e não poderá ser apresentado novamente no prazo de um ano.
De acordo com o deputado Alexandre Freitas (Novo), autor da PEC, o objetivo da emenda era levar investimento para o Estado do Rio de Janeiro.
Porém, para a Alerj, a emenda queria revogar um artigo da Constituição Federal que proíbe que os governos estaduais e prefeituras concedam a autorização de funcionamento de indústrias desse tipo.
O artigo vigente determina ainda que o poder público estabeleça restrições a atividades comerciais que explorem a venda de armas de fogo e munições.
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O autor da PEC afirma que a intenção não é facilitar o acesso às armas, mas investir na recuperação econômica que o Rio de Janeiro precissa urgentemente.
"Esse não era um projeto para democratizar o acesso às armas de fogo. Nenhum criminoso compra armamento direto da indústria. Temos um estado falido que precisa atrair investimentos", conta Alexandre Freitas. Ele continua: "Não podemos nos dar ao luxo de rejeitar um centavo sequer de quem quer vir ao estado gerar emprego. Já há uma empresa do setor que está muito interessada em vir para o nosso estado, que geraria um investimento de R$ 150 a 300 milhões".
*Estagiária do R7, sob supervisão de Odair Braz Jr.