Alerj reduz para R$ 85 milhões isenção de ICMS à Light e rejeita extinção de fundações
RJ propôs isenção de R$ 170 milhões para Light fornecer energia extra para Jogos
Rio de Janeiro|Do R7
A Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro) reduziu nesta terça-feira (23) de R$ 170 milhões para R$ 85 milhões o valor da isenção de ICMS proposta pelo governo do Rio de Janeiro, por meio de projeto de lei, para que a Light forneça energia elétrica extra para a realização dos Jogos Olímpicos deste ano.
Os deputados também rejeitaram nesta terça projeto de lei de autoria do Executivo, que pretendia extinguir seis fundações estaduais e a Suderj (Superintendência de Desportos do Estado).
As duas matérias foram discutidas em reunião do colégio de líderes, no início da tarde, quando se chegou a um consenso sobre as votações, que foram unânimes.
Presidente da Alerj, o deputado Jorge Picciani (PMDB) afirmou que a economia prevista na mensagem que pretendia acabar com as fundações era de R$ 88 milhões por ano.
— Por outro lado, o governo propõe a isenção de 170 milhões para a Light. Nós reduzimos esse valor à metade, para não prejudicar a Olimpíada, e a outra metade economizada vai ajudar a manter as fundações e não desestruturar o Estado.
O fornecimento de energia extra para a Olimpíada era inicialmente um compromisso do governo federal, assumido pelo Estado do Rio, que financiaria, por meio da isenção, o aluguel de geradores elétricos pela Light, concessionária de energia do Estado.
O projeto chegou a ser votado no dia 14 de dezembro do ano passado, mas foi retirado de pauta para que mais informações sobre os custos dos equipamentos fossem enviadas, o que não aconteceu.
— Nós não queremos deixar de apoiar as Olimpíadas, mas os elementos eram vagos, faltava consistência. Não foram enviados os cálculos e informações que justificassem os R$ 170 milhões.
Além da Suderj, o projeto 1.292/15 previa a extinção da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores (Ceperj), da Fundação para a Infância e Adolescência (FIA), da Fundação Santa Cabrini, da Fundação de Artes do Estado (Funarj), da Fundação Museu da Imagem e do Som (MIS) e da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro (Fiperj).
A proposta que extinguia as fundações será arquivada. Já o projeto que concede a isenção de ICMS de até R$ 85 milhões para a Light será enviado ao governador Luiz Fernando Pezão, que terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar o texto.
