A presidência da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro) decidiu nesta terça-feira (28) recorrer da liminar concedida pelo presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli, que suspendeu o processo de impeachment do governador Wilson Witzel.
Os parlamentares pretendem entrar com o recurso no início de agosto, quando termina o recesso no judiciário. O caso será analisado pelo ministro Luiz Fux, relator do processo.
Na noite de segunda (27), o presidente do Supremo determinou a formação de uma nova comissão especial para analisar a denúncia contra o governador do Rio.
Para Toffoli, é necessário que a Casa observe o princípio de "proporcionalidade de representação dos partidos políticos e blocos parlamentares, bem como a votação plenária dos nomes apresentados pelos respectivos líderes, ainda que o escrutínio seja feito de modo simbólico".
No entanto, a Alerj declarou que a atual comissão especial tem representação de todos os partidos e garantia de ampla defesa para Witzel.
"Nós reafirmamos a confiança em tudo o que foi feito, na composição da comissão, a definição do rito, que seguiram a Lei 1.079/50 e a ADPF 378. Elas determinam a participação de todos os partidos, e permitem a formação da comissão por indicação dos líderes. Estamos garantindo o direito à ampla defesa do governador", afirmou o presidente da Alerj, André Ceciliano.
Nova comissão
A Alerj informou ainda que vai estudar, em paralelo ao recurso, um modelo para a formação de uma nova comissão que contemple a participação de todos os 25 partidos com representação na Casa, como determina a lei do impeachment, e a proporcionalidade das bancadas.
*Estagiário do R7, sob supervisão de Bruna Oliveira