Alerj vota na terça projeto que proíbe porte de facas no RJ
Se aprovado, porte de arma branca será considerado infração com multa de até R$ 24 mil
Rio de Janeiro|Do R7
A Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro) votará nesta terça-feira (2), em regime de urgência, projeto de lei que proíbe o porte de armas brancas no Estado do Rio de Janeiro. A autoria da proposta é do primeiro-secretário da Casa, deputado Geraldo Pudim (PR).
De acordo com o texto do projeto, “fica proibido o porte de facas, punhal, e similares com lâminas maiores de 10 centímetros em todo o território do Rio, salvo em circunstâncias que justifiquem o uso desses objetos”.
De acordo com Geraldo Pudim, se aprovado o projeto, porte de arma branca será considerado infração com multa que pode variar entre 20 e 200 UFERJ (R$ 2.400 a R$ 24 mil) a critério da autoridade policial.
— Espero que o projeto seja aprovado sem grandes dificuldades. O PL 435 além de criar o ato de infração para porte de armas brancas também cria o amparo legal para que a autoridade policial possa conduzir o infrator à delegacia para uma apuração mais profunda, visto que o secretário de Segurança Pública vem justificando a não ação das forças de segurança por falta de amparo legal.
Câmara dos Deputados
Um projeto de lei que tramita há 11 anos na Câmara dos Deputados quer criminalizar o porte de armas brancas em locais públicos. Diante da recente onda de crimes com facas no Rio de Janeiro, deputados ensaiam desengavetar o projeto, de autoria do deputado Lincoln Portela (PL-MG). Na esteira dos ataques — no mais grave deles, o médico Jaime Gold foi morto durante assalto na Lagoa Rodrigo de Freitas no dia 19 de maio —, a OAB-RJ (Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro) também quer que o porte de armas brancas seja incluído na lei penal brasileira.
Ao longo do processo de tramitação, o projeto de lei apresentado por Portela em 2004 foi analisado por comissões da Câmara e recebeu emendas. Em fevereiro passado, a proposta foi desarquivada e aguarda parecer do relator na CCJC (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania). A aprovação final está sujeita ao plenário da Casa.
Conforme a proposta, o porte de facas em via pública acarretaria em pena de prisão de até um ano e ou multa. Para caracterização de crime, conforme dispõe emenda do projeto, a proposta prevê que seja analisado o tipo de arma, local da prisão, conduta e antecedentes do preso. O projeto faz ainda ressalvas quanto ao transporte da arma branca entre os locais de depósito e utilização, além de excluir da proibição armas brancas usadas por "profissionais, esportistas, caçadores, pescadores e outras atividades e situações que justifiquem o seu uso".
