Alerj vota orçamento de 2017 nesta terça; déficit pode chegar a R$ 19 bi

A Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro) vota na tarde desta terça-feira (20) o orçamento do Estado do Rio para o ano de 2017. O projeto de lei do Executivo que estima a receita e fixa a despesa do estado para o exercício financeiro do ano que vem, recebeu 5.066 emendas dos deputados.

A Comissão de Orçamento da Casa aprovou nesta segunda-feira (19) 89% (4.515) das emendas apresentadas. Apenas 43 foram rejeitadas, menos de 1% do total. O projeto original trazia uma previsão de R$ 62,3 bilhões de arrecadação e de R$ 77,6 bilhões de despesas, acumulando um déficit de R$15,3 bilhões.

No entanto, de acordo com nova projeção de receita encaminhada na última sexta-feira (16) pelo governo de Luiz Fernando Pezão à Alerj, o valor deve chegar a R$ 19 bilhões no próximo ano, representando um aumento de R$4 bilhões no déficit.

Segundo o presidente da comissão, deputado Pedro Fernandes (PMDB), se as dívidas acumuladas em 2015 e 2016 forem somadas, o cenário é ainda pior.

— A projeção é a pior possível. A receita do estado continuará em queda. Em 2015, tivemos um déficit de R$ 3 bilhões e vamos fechar esse ano com cerca de R$ 15 bilhões no negativo, ou seja, fecharemos 2017 com quase R$ 40 bilhões no vermelho.

O deputado Luiz Paulo (PSDB) apresentou uma emenda que lista nove possíveis fontes de receitas e uma diminuição de despesa que podem suprir esse déficit em 2017, entre elas, a readequação do cálculo de royalties pela ANP (Agencia Nacional de Petróleo).

O Centro de Operações informou que a rua Primeiro de Março, no centro, foi interditada devido a uma manifestação de servidores na Alerj. De acordo com o Muspe (Movimento Unificado dos Servidores Públicos Estaduais), os manifestantes se concentravam em frente à Casa Legislativa para um ato público de desmonte das barracas e de comemoração da "vitória parcial que conseguiram em relação às votações dos projetos de lei", com a devolução ao governo estadual da proposta de adiamento dos salários da Segurança Pública e a retirada de pauta dos demais projetos.

O movimento afirmou que o ato também tem como objetivo cobrar o pagamento dos salários de novembro que só metade dos servidores teriam recebido. Acrescentou ainda que os deputados que assinaram o compromisso de se manter ao lado dos servidores poderiam usar o carro de som.

Nesta segunda, aposentados e pencionistas do Rio fizeram uma manifestação em frente ao Palácio Guanabara, no centro da cidade. Eles protestaram contra os atrasos no pagamento dos salários.

Deputados também votam revisão de Plano Plurianual 2016-2019

Os parlamentares também votam nesta terça a revisão do PPA (Plano Plurianual) 2016-2019. O projeto de lei, que é atualizado junto com o envio da LOA (Lei Orçamentária Anual), recebeu 270 emendas. Desse total, 103 foram aprovadas, 74 rejeitadas e 92 arquivadas pela Comissão de Orçamento da Alerj.

O texto diz que o ajuste para o período de 2017 a 2019 é necessário por conta do cenário financeiro e situações não previstas no momento da elaboração da lei, que define objetivos, diretrizes e programas que devem ser adotados pelo Estado durante os anos compreendidos no PPA.

Dentre as medidas adotadas no plano, estão o estímulo do crescimento econômico, por meio do fomento à iniciativa privada, a promoção do bem-estar da população, diminuindo as desigualdades e fomentando o mercado de trabalho com a geração de emprego e renda.

Na justificativa, o governo explicou que a revisão do PPA reflete, em parte, as medidas para enfrentamento da situação em curso, tais como a reestruturação da administração estadual e a revisão do escopo das políticas públicas, em sintonia com as dificuldades enfrentadas.

Votações dos projetos do pacote de Pezão serão retomadas em 2017

Nesta segunda, a Alerj anunciou que não haveria mais votações de projetos do pacote de austeridade do governo estadual neste ano. Das quatro propostas que seriam analisadas pelos parlamentares nesta terça, uma foi devolvida a Pezão e as demais foram retiradas de pauta.

O presidente da Casa, deputado Jorge Picciani (PMDB), decidiu devolver ao governo estadual a proposta de adiar para 2020 os aumentos salariais aprovados em 2014 e que entrariam em vigor em 2017, 2018 e 2019. Na época, foram aprovados aumentos escalonados para categorias do funcionalismo. Com a rejeição da proposta, os reajustes continuam válidos para 2017. Segundo Picciani, o impacto previsto será de R$ 1,5 bilhão por ano.

Das 22 propostas enviadas pelo Executivo no dia 4 de novembro, sete foram aprovadas pela Alerj, uma foi rejeitada, duas foram devolvidas, uma está impedida de tramitar por decisão judicial e outras 14 foram retiradas de pauta. Em novembro, a Casa iniciou as discussões sobre os projetos, que receberam, ao todo, 722 emendas. Durante os debates sobre as medidas, servidores de diversas categorias fizeram manifestações em frente ao Palácio Tiradentes, sede da Alerj.