Anthony Garotinho pode ter direitos políticos suspensos após pedido do MPRJ

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) solicitou à Justiça a execução imediata da condenação por improbidade administrativa do ex-governador Anthony Garotinho. O órgão também pediu que seja aplicada a suspensão dos direitos políticos do político por oito anos.

Ao pedir a execução da sentença, o Ministério Público argumentou que o processo chegou ao fim e não cabe mais recurso. Por isso, quer que a decisão passe a valer imediatamente e seja comunicada ao TRE-RJ e ao TSE.

A condenação tem relação com irregularidades apontadas na execução do programa Saúde em Movimento. Em decisões anteriores, a Justiça responsabilizou Garotinho por atos ligados à contratação da Fundação Pró-Cefet e ao uso de recursos públicos no projeto.

O pedido ocorre em meio ao calendário eleitoral deste ano. Garotinho é candidato ao governo do estado pelo Republicanos, e a Promotoria sustenta que a análise deve ocorrer com urgência.

Na prática, o Ministério Público quer que a condenação de Anthony Garotinho comece a produzir efeitos imediatamente, incluindo a suspensão dos direitos políticos, o que pode ter reflexos na candidatura dele ao governo do Rio. A decisão, porém, ainda depende de análise da Justiça.

Em nota, a defesa de Anthony Garotinho afirmou que o pedido do Ministério Público não muda a situação atual do processo. Os advogados alegam que o caso está prescrito desde junho e defendem que a execução da condenação não tem respaldo jurídico. A defesa também disse que eventuais questões sobre a elegibilidade do ex-governador devem ser analisadas pela Justiça Eleitoral.

(nota MP)

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