Após decisão de Justiça, governo do RJ irá pagar salários atrasados com dinheiro de programas sociais
TJ decidiu que pagamento de março não poderá ser realizado em 12 de maio, como previsto
Rio de Janeiro|Do R7
O governo do Estado do Rio de Janeiro informou na noite desta quinta-feira (25) que irá pagar os servidores inativos que recebem mais de R$ 2.000. Segundo o governo, o dinheiro utilizado para o pagamento será retirado de contas específicas para programas sociais e obras. Em nota, o governo afirma que “por proibição legal, o governo do estado não pode usar esses recursos para pagamento de pessoal”.
Uma liminar havia decidido que o pagamento de março dos aposentados e pensionistas só seria feito no dia 12 de maio. Por determinação do Tribunal de Justiça, o pagamento deverá ser feito imediatamente. A liminar foi julgada inconstitucional.
Os desembargadores analisaram os pedidos de liminares apresentados pelos deputados do Psol-RJ e pelo deputado Flávio Bolsonaro. Eles afirmaram ser inconstitucional o adiamento referente aos vencimentos do mês de março para maio e os desembargadores acataram.
