Após liminar da Justiça, Prefeitura do Rio quita dívida de R$ 29 milhões com a União

O município do Rio de Janeiro quitou uma dívida de R$ 29 milhões com a União nesta terça-feira (24). Segundo a Prefeitura da cidade, o valor foi depositado na conta, em juízo. O prefeito Eduardo Paes obteve, na noite de segunda-feira (23), uma liminar na 30ª Vara Federal que autorizava o pagamento do débito com base em uma nova lei.

De acordo com a lei, sancionada em novembro de 2014 pela presidente Dilma Rousseff, o cálculo das dívidas de Prefeituras e Estados foi alterado. Entretanto, o Rio de Janeiro foi beneficiado pela mudança e teve uma diminuição no valor que era devido. Contudo, o Planalto decidiu retratar a aplicação da regra de renegociação em razão dos ajustes fiscais. 

Dívida foi parcelada

Durante visita às obras do Túnel da Via Expressa, que marcou a contagem regressiva de 500 dias para Olimpíada de 2016, Paes informou que, com a manutenção do contrato antigo, o Rio teria que pagar um valor além do débito que tem com a União.

— A nova lei reduziu a dívida do Rio para cerca de R$ 300 millhões. Como já pagamos as parcelas de novembro, dezembro, janeiro e fevereiro, nos resta mais uma, de R$ 27 milhões. E, pelo contrato anterior, teríamos de quitar na quarta-feira (25) uma parcela de R$ 60 milhões. O que eu não posso permitir é que o Município vire credor da União.

O prefeito afirmou que não teve outra opção a não ser entrar na Justiça contra União, já que tentou negociar com ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, e também com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, mas não houve entendimento. Ele garantiu que o fato não abalou a relação com a presidente Dilma Rousseff.

— Sou amigo da presidente, mas preciso defender as pessoas que me elegeram como prefeito. É preciso que se cumpra a lei que foi aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pela presidente.