Rafael Braga Vieira, preso em junho de 2013 próximo a um protesto no centro do Rio de Janeiro, passa a cumprir a partir desta terça-feira (1º) regime aberto. O Juízo da Vara de Execuções Penais deferiu o pleito de progressão de regime formulado pelo DDH (Instituto de Defensores de Direitos Humanos).
Catador de latinhas e morador de rua, Rafael foi o primeiro condenado após a onda de protestos. Ele foi condenado a quatro anos e oito meses de prisão pelo crime de porte de material explosivo, mas carregava duas garrafas plásticas de produtos de limpeza (desinfetante e cloro).
O DDH reitera que a prisão, ocorrida em 20 de junho, foi injusta e que, apesar de Rafael estar perto de uma manifestação, ele não estava participando dela.
Após mais de dois anos preso, Rafael Braga poderá cumprir o restante de sua pena em prisão albergue domiciliar, com o uso de tornozeleira eletrônica, na residência de sua família, podendo sair para trabalhar e estudar.
O DDH informa que está trabalhando para, em breve, "propor uma revisão criminal questionando as ilegalidades ocorridas no processo em que foi condenado".