Câmara do Rio prossegue com pedido de cassação de Dr. Jairinho
Conselho de Ética define nesta terça (4) o relator do processo de cassação do vereador preso pela morte do menino Henry Borel
Rio de Janeiro|Do R7
A Comissão de Justiça e Redação da Câmara do Rio aprovou nesta segunda-feira (3) o prosseguimento da denúncia no processo de cassação do vereador Dr. Jairinho, preso nas investigações pela morte do enteado Henry Borel.
Agora, o processo segue para o Conselho de Ética, que ficará responsável por sortear o relator do caso já nesta terça (4).
Na fase de instrução processual, Jairinho deverá apresentar defesa. Além disso, serão colhidos depoimentos e provas analisadas.
O presidente do conselho, Alexandre Isquierdo, estima que o rito deve ser concluído em até 70 dias. A votação final sobre perda de mandato é feita em plenário, com voto aberto de pelo menos dois terços dos vereadores.
A representação contra o parlamentar tem como base o inquérito que apura o caso de Henry. Dr. Jairinho está preso no Complexo de Gericinó, em Bangu, desde 8 de abril.
Além de ser investigado pela morte do enteado, ele foi denunciado pelo MP-RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro), na semana passada, por torturar a filha de uma ex-namorada.
Confira o rito previsto:
- Com a representação aceita pela Comissão de Justiça e Redação, a denúncia é encaminhada ao Conselho de Ética;
- Ao receber a representação, o Conselho de Ética sorteia um relator, que cita o vereador representado, no prazo de cinco dias;
- O relator abre o prazo de dez dias úteis para o vereador apresentar defesa escrita e provas;
- Apresentada a defesa, tem início a fase de instrução do processo, pelo prazo de 30 dias, prorrogáveis por mais 15 dias;
- Concluído o prazo, o relator dá parecer em até cinco dias úteis, concluindo pela procedência da representação ou pelo seu arquivamento;
- O parecer do relator é submetido à deliberação do Conselho de Ética em até cinco dias úteis, considerando-se aprovado se obtiver a maioria absoluta dos votos dos seus integrantes;
- Concluída a tramitação no Conselho, com parecer favorável à denúncia, o processo é encaminhado à Mesa Diretora e incluído na Ordem do Dia;
- A perda de mandato é decidida em votação aberta no Plenário sendo necessários votos de dois terços dos vereadores.