Rio de Janeiro Câmara do Rio prossegue com pedido de cassação de Dr. Jairinho

Câmara do Rio prossegue com pedido de cassação de Dr. Jairinho

Conselho de Ética define nesta terça (4) o relator do processo de cassação do vereador preso pela morte do menino Henry Borel

A Comissão de Justiça e Redação da Câmara do Rio aprovou nesta segunda-feira (3) o prosseguimento da denúncia no processo de cassação do vereador Dr. Jairinho, preso nas investigações pela morte do enteado Henry Borel.

Dr. Jairinho está preso desde 8 de abril

Dr. Jairinho está preso desde 8 de abril

Tânia Rêgo/Agência Brasil

Agora, o processo segue para o Conselho de Ética, que ficará responsável por sortear o relator do caso já nesta terça (4).

Na fase de instrução processual, Jairinho deverá apresentar defesa. Além disso, serão colhidos depoimentos e provas analisadas.

O presidente do conselho, Alexandre Isquierdo, estima que o rito deve ser concluído em até 70 dias. A votação final sobre perda de mandato é feita em plenário, com voto aberto de pelo menos dois terços dos vereadores.

A representação contra o parlamentar tem como base o inquérito que apura o caso de Henry. Dr. Jairinho está preso no Complexo de Gericinó, em Bangu, desde 8 de abril.

Além de ser investigado pela morte do enteado, ele foi denunciado pelo MP-RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro), na semana passada, por torturar a filha de uma ex-namorada. 

Confira o rito previsto:

- Com a representação aceita pela Comissão de Justiça e Redação, a denúncia é encaminhada ao Conselho de Ética;

- Ao receber a representação, o Conselho de Ética sorteia um relator, que cita o vereador representado, no prazo de cinco dias;

- O relator abre o prazo de dez dias úteis para o vereador apresentar defesa escrita e provas;

- Apresentada a defesa, tem início a fase de instrução do processo, pelo prazo de 30 dias, prorrogáveis por mais 15 dias;

- Concluído o prazo, o relator dá parecer em até cinco dias úteis, concluindo pela procedência da representação ou pelo seu arquivamento;

- O parecer do relator é submetido à deliberação do Conselho de Ética em até cinco dias úteis, considerando-se aprovado se obtiver a maioria absoluta dos votos dos seus integrantes;

- Concluída a tramitação no Conselho, com parecer favorável à denúncia, o processo é encaminhado à Mesa Diretora e incluído na Ordem do Dia;

- A perda de mandato é decidida em votação aberta no Plenário sendo necessários votos de dois terços dos vereadores.

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