O imóvel conhecido como "Casa da Morte" no município de Petrópolis, região serrana do Rio de Janeiro, vai ser tombado após a decisão do Conselho Municipal de Tombamento Histórico, Cultural e Artístico, na quarta-feira (21). Segundo a prefeitura, o documento vai ser publicado no Diário Oficial nos próximos dias.
Apontada como aparelho usado pelo regime militar, entre os anos de 1971 e 1974, com o objetivo de torturar e executar presos políticos, a casa não poderá ter suas características alteradas depois do tombamento.
A decisão do conselho também atende às reivindicações da Comissão Municipal da Verdade, que defende a criação de um memorial em homenagem às vítimas.
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“É uma vitória. Nossa expectativa em relação ao tombamento era muito favorável. Existe toda uma história de luta pelo tombamento da Casa da Morte, um imóvel que sediou um centro clandestino de tortura na ditadura militar”, disse o presidente da Comissão da Verdade, Eduardo Stotz.
A votação, que ocorreu depois de uma grande discussão sobre o assunto e foi acompanhada por membros da Comissão da Verdade, foi definida por quatro votos a três.
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“O tombamento é uma vitória para todos nós, pois a Casa da Morte é reconhecida, não só no Brasil, mas em todo mundo. Todos os Países por onde passo, as pessoas perguntam pela casa. A aprovação nos deixa felizes, pois é o reconhecimento à importância da valorização da dignidade da vida humana – um bem sagrado”, destacou o teólogo Leonardo Boff.
O processo de tombamento foi instaurado a partir de um requerimento da Procuradoria Geral do Município. O relatório apontou ainda considerações do MPF (Ministério Público Federal), enfatizando que a casa foi identificada e reconhecida através de sentença que não se pode mais recorrer.
*Estagiária do R7, sob supervisão de Bruna Oliveira