Caso Amarildo: Justiça nega pedido de reconhecimento de morte presumida do pedreiro
Amarildo desapareceu na Rocinha em 14 de julho após abordagem de PMs
Rio de Janeiro|Do R7, com Agência Brasil
O juiz Luiz Henrique Oliveira Marques, da 5ª Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais, negou o reconhecimento da morte presumida do ajudante de pedreiro Amarildo de Souza. O pedido foi encaminhado à Justiça pela família dele.
O morador da Rocinha, zona sul do Rio, está desaparecido desde o dia 14 de julho, depois de ser levado por policiais à sede da (UPP) Unidade de Polícia Pacificadora da comunidade.
Segundo o juiz, não há justificativa para reconhecer o pedido. “Pelo que consta dos autos e das notícias amplamente divulgadas pela imprensa, o desaparecimento teria ocorrido quando Amarildo se encontrava em poder de agentes do Estado, o que, por si só, não geraria perigo de vida. Não foi noticiado qualquer confronto armado, perigo real que justifique a declaração de morte presumida dele”, diz o magistrado na decisão do último dia 19.
O advogado João Tancredo, que representa a família de Amarildo, disse que vai entrar nesta quarta-feira (21) com novo recurso no Tribunal de Justiça. Segundo ele, já se passaram 38 dias e o ajudante de pedreiro ainda não foi encontrado.
— Ele [o juiz] considera que não se pode presumir que Amarildo esteja morto, porque estava nas mãos de agentes do Estado, mas não havia confronto ou tiroteio. Esse é exatamente o nosso argumento. A gente presume que ele sumiu na mão do Estado. Com outras provas e também em razão do tempo já decorrido, é certo que Amarildo não apareça.
O caso está sendo investigado pela Delegacia de Homicídios do Rio de Janeiro, unidade da Polícia Civil responsável por investigar apenas casos de assassinato no Estado.
