Caso Eduardo: Justiça do Rio aceita denúncia contra PM acusado de matar criança no Alemão
Para juíza, "há indícios de materialidade e autoria suficientes a autorizar" ação penal
Rio de Janeiro|Do R7
A Justiça do Rio de Janeiro aceitou denúncia do Ministério Público contra o policial militar Rafael de Freitas Monteiro Rodrigues, acusado do assassinato do menino Eduardo de Jesus Ferreira, de 10 anos, em abril passado, no Complexo do Alemão, na Zona Norte.
Caso Eduardo: MP denuncia PM que efetuou disparo que matou menino no Alemão
O garoto morreu ao ser atingido na cabeça por um tiro de fuzil, disparado por um PM da UPP (Unidade de Polícia Pacificadora). Em sua decisão, a juíza da 4ª Vara Criminal da Capital, Katylene Collyer Pires de Figueiredo, destaca que o agente admitiu ter feito o disparo e que os argumentos da defesa serão analisados durante a instrução processual.
“Assevere-se que o próprio denunciado admite em sede judicial que efetuou o disparo de arma de fogo, sendo certo que eventual tese defensiva acerca de excludente de ilicitude deve ser analisada após a produção da prova em Juízo, não havendo, por ora, comprovação cabal nesse sentido”, diz.
Em outro trecho, a juíza justifica o recebimento da denúncia. “As questões pertinentes ao mérito da ação serão analisadas oportunamente quando do julgamento, entretanto, há indícios de materialidade e autoria suficientes a autorizar o início da ação penal”, afirma.
O inquérito da Divisão de Homicídios da Polícia Civil havia concluído que o PM Rafael de Freitas Monteiro Rodrigues agiu em legítima defesa, respondendo a supostos disparos efetuados por criminosos. No entanto, moradores afirmam que não houve confronto. Na semana passada, o MP decidiu denunciar o policial por homicídio com dolo eventual. A prisão do agente não foi solicitada pelo MP na denúncia.
