Caso Patrícia Acioli: acusados de orquestrar assassinato podem voltar ao Rio
Claudio Luis e Daniel Benitez estão presos em Rondônia
Rio de Janeiro|Do R7
O tenente-coronel Claudio Luis e o tenente Daniel Benitez, acusados de terem orquestrado o assassinato da juíza Patrícia Acioli, em 2011, podem voltar ao Rio de Janeiro a qualquer momento. Os dois estão presos no Presídio Federal de Porto Velho, em Rondônia, mas a Justiça do Rio entendeu que não há mais necessidade do afastamento e que eles podem aguardar julgamento no Complexo Penitenciário de Bangu, na zona oeste. Além disso, de acordo com a Justiça Federal, expirou o prazo para Benitez permanecer na cadeia de Rondônia.
De acordo com o despacho do juiz Peterson Simão, da 3ª Vara Criminal de Niterói, sua determinação foi contestada pelo Ministério Público, que impetrou mandado de segurança e obteve liminar para que os dois acusados fossem mantidos fora do Estado. Com a informação sobre o fim do prazo de permanência no presídio de Rondônia, porém, o afastamento do Rio só pode ser sustentado caso haja um pedido fundamentado à Justiça Federal.
Como já havia deixado claro ser favorável ao retorno dos acusados, o juiz Peterson Simão concluiu que “ficaria contraditório renova esta permanência e fundamentar a decisão”.
O magistrado emendou, atribuindo a missão a uma desembargadora: “Sendo assim, oficie-se à Excelentíssima Senhora Desembargadora da 3ª Câmara Criminal, Relatora Suimei Meira Cavalieri, para os devidos fins. Se a Excelentíssima Senhora Desembargadora entender sobre a prorrogação do prazo de permanência do acusado em Rondônia, caberá informar a este Juízo, para que sejam tomadas todas as devidas providências, cumprindo decisão superior”.
Cinco condenados
O último acusado pela morte da juíza Patrícia Acioli foi o policial militar Carlos Adílio Maciel Santos. Ele pegou 19 anos e seis meses de prisão, em abril. Ele foi considerado culpado por homicídio triplamente qualificado (motivo torpe, mediante emboscada e com o objetivo de assegurar a impunidade do arsenal de crimes) e formação de quadrilha. Santos perdeu também o emprego na corporação.
Antes dele, o cabo Sérgio Costa Júnior foi o primeiro a ser condenado, em julgamento no dia 4 de dezembro de 2012. Réu confesso, ele foi beneficiado por delação premiada, ou seja, por entregar comparsas no crime, e recebeu pena de 21 anos de prisão em regime fechado.
Em 30 de janeiro deste ano, Jefferson de Araújo Miranda recebeu pena de 26 anos; Jovanis Falcão, de 25 anos e seis meses; e Junior Cezar de Medeiros, de 22 anos e seis meses. Todos foram desligados da Polícia Militar.
Relembre o caso
A juíza Patrícia Acioli foi assassinada com 21 disparos na porta de casa no bairro de Piratininga, na região oceânica de Niterói. De acordo com denúncia do Ministério Público, a morte seria uma represália às investigações feitas pela magistrada contra PMs envolvidos em autos de resistência – quando há morte em confronto e o policial alega legítima defesa.
Ainda segundo o MP, o crime teria sido articulado pelo tenente-coronel Claudio Luiz Silva de Oliveira, ex-comandante do Batalhão de São Gonçalo, e pelo tenente Daniel Santos Benitez Lopez.
