Comissão suspende prazos de processo contra Witzel na Alerj

A comissão especial da Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro) que analisa a denúncia contra o governador do Rio Wilson Witzel decidiu, nesta quarta-feira (24), suspender a contagem de prazos do processo de impeachment até que a Casa receba cópias dos inquéritos contra desvios na área da Saúde do Estado.

A decisão foi tomada após a defesa do governador pedir, na terça-feira (23), a suspensão do processo por falta de documentos e testemunhas que comprovassem a denúncia.

Entre as investigações citadas no pedido de impeachment apresentado pelos parlamentares Lucinha e Luiz Paulo, ambos do PSDB, está a Operação Placebo.

De acordo com a Alerj, a comissão já solicitou as informações ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), ao MPF (Ministério Público Federal) e à PF (Polícia Federal).

No entanto, o prazo de 10 sessões para que o governador do Rio apresente a defesa, que teria início hoje, ainda não será contado.

Em nota, os advogados Manoel Peixinho e Ana Basílio destacaram que se trata de uma "vitória das garantias constitucionais e do Estado Democrático de Direito”.

O deputado Luiz Paulo, um dos autores da denúncia, disse que ela está fundamentada, mas concordou com a contagem de prazos após o recebimento das cópias dos inquéritos.

“Ouvi com muita atenção a exposição do relator e considerei os fundamentos justos e corretos acatando as prerrogativas jurídicas e da Lei Federal 1.079/50. Dessa forma teremos uma ampla defesa e contraditório”, explicou.

A assessoria de imprensa da Casa informou que, após o recebimento dos documentos, a comissão especial volta a se reunir para decidir os próximos passos do processo de impeachment.

Prazos

A Alerj informou que o governador Wilson Witzel foi notificado na última terça-feira (23), por meio de seus advogados, sobre o início do processo de impeachment na Alerj.

A partir da notificação, Witzel teria um prazo de dez sessões plenárias para apresentar sua defesa, contagem que foi suspensa com a decisão desta quarta-feira.

A partir do fim desse prazo ou da apresentação da defesa, a comissão especial tem mais cinco sessões para elaborar um parecer sobre a denúncia, que é levado a plenário.

Caso a maioria absoluta dos deputados (36 votos) decida pela aceitação da denúncia, o governador é afastado e é formada uma Comissão Mista que decide sobre a perda de mandato, composta por cinco parlamentares eleitos pela Alerj e cinco desembargadores do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro). A etapa final é conduzida pelo presidente do Tribunal.