O TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) informou nesta terça-feira (17) que as audiências de custódia, de réu preso, e de apresentação de adolescentes em conflito com a lei, serão realizadas a partir desta terça-feira (17) por meio de videoconferência até o fim do período das medidas protetivas contra o avanço do coronavírus.
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Segundo o TJ-RJ, será permitida, excepcionalmente, a realização de audiências nos processos em que os réus estão presos, “desde que mediante decisão fundamentada do magistrado”, justificando a urgência, apontando risco iminente de prescrição ou de excesso de prazo no tempo de prisão preventiva.
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“Nos casos em que o menor for apreendido ou se encontrar internado, as audiências poderão ocorrer, apenas, mediante decisão fundamentada do magistrado, justificando o risco iminente da manutenção da medida restritiva ou de excesso de prazo”, informa o TJ-RJ.
A Justiça do Rio também determinou que os prazos processuais dos processos físicos e eletrônicos estão suspensos de 17 a 31 de março e, pelo mesmo período, fica suspenso o atendimento ao público. O objetivo é restringir a circulação nos prédios de público externo, pois entre 40 mil e 50 mil pessoas circulam diariamente somente no Fórum Central.