A VEP (Vara de Execuções Penais) no Rio de Janeiro decidiu nesta quarta-feira (18), que todos os presos do Estado do RJ que saem para trabalhar de dia e retornam à prisão para dormir não precisam retornar para suas unidades prisionais, podendo permanecer em suas residências.
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A medida tem validade de 30 dias e foi tomada para reduzir os riscos de contaminação pelo novo coronavírus no sistema penitenciário do RJ. A VEP também concedeu o benefício de prisão-albergue domiciliar a quem cumpre pena em regime aberto.
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A decisão é do juiz titular da VEP, Rafael Estrela, que atendeu a um requerimento da Seap (Secretaria Estadual de Administração Penitenciária), a partir de um decreto estadual que prevê a adoção de medidas temporárias de prevenção ao contágio e propagação do novo coronavírus (Covid-19), reconhecendo ser imprescindível a adoção de medidas de prevenção da doença no sistema presidiário.
A decisão visa evitar a entrada e saída dos presos nas unidades, diminuindo o fluxo de pessoas ao sistema prisional. Eles poderão sair de suas moradias, exclusivamente, para o seu local de trabalho estabelecido na ocasião em que recebeu o benefício.