CPI dos Ônibus: secretário municipal de Transportes nega superfaturamento em tarifas
O tema da terceira reunião da comissão foi reajuste das passagens
Rio de Janeiro|Do R7
A terceira audiência da CPI dos Ônibus realizada nesta quinta-feira (12) na Câmara dos Vereadores debateu a definição e a fórmula de reajuste da tarifa dos transportes. O secretário municipal de Transportes, Carlos Roberto Osório, detalhou o contrato assinado com os consórcios após a licitação de 2010, e falou sobre a fórmula de reajuste da tarifa.
Osório explicou que foram realizados estudos técnicos sobre o sistema de transportes da Cidade, em parceria com a CBSS (Companhia Brasileira de Soluções e Serviços), incluindo pesquisas de campo, itinerários, frequência de usuários, mapeamento digital das linhas, custos operacionais do sistema, e que o estudo foi a base da licitação.
O secretário disse também que é a primeira vez em que há regras sobre o reajuste realizado anualmente a partir de uma fórmula baseada na variação dos principais itens que compõem os custos das empresas como combustível, pneus, mão de obra, entre outros. O secretário afirmou que os índices não são fornecidos pela Secretaria Municipal de Transportes, nem pelas empresas que operam o sistema e que são elaborados pela Fundação Getúlio Vargas e pelo BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento).
Osório negou que a prefeitura ofereça qualquer subsídio para as empresas. Ele também garantiu que não há relação direta entre o aumento do salário dos funcionários das empresas e o valor das passagens, porém ressaltou que os rodoviários tiveram reajuste maior que o da tarifa, já que a base de cálculo para o reajuste leva em conta os gastos das empresas com mão de obra.
O secretário disse que a remuneração das empresas é feita a partir da receita tarifária, além de possíveis receitas acessórias, previstas por contrato. De acordo com ele, foi realizada uma modelagem econômica e financeira para de obter o equilíbrio, sempre em busca da menor tarifa possível a ser cobrada do usuário, que estabeleceu a Taxa Interna de Retorno (TIR) para os consórcios em 8,5% ao ano em relação ao investimento realizado.
Segundo Osório, a alíquota do Imposto Sobre Serviços (ISS) paga pelos operadores do sistema foi reduzida de 2% para 0,01%, para garantir uma baixa tarifa, fixada para R$ 2,40, incluindo o Bilhete Único. Além disso, a Prefeitura paga aos consórcios R$ 50 milhões anuais para custear o transporte de alunos da rede pública municipal.
A CPI dos Ônibus é presidida pelo vereador Chiquinho Brazão (PMDB), e tem como integrantes os vereadores Professor Uóston (PMDB), Jorginho da SOS (PMDB), Renato Moura (PTC) e Marcelo Queiroz (PP). Também participaram da audiência o subsecretário de transportes Alexandre Sansão e o representante da Fundação Getúlio Vargas Sérgio Costa.
