Crise no RJ: governo suspende novos pedidos de pagamentos a fornecedores
Fazenda diz que pagamentos de pedidos já aprovados ou em fase de execução estão garantidos
Rio de Janeiro|Do R7
O governador em exercício do Rio de Janeiro, Francisco Dornelles (PP), assinou um decreto no Diário Oficial desta quinta-feira (6), que determina a suspensão de novos pedidos de pagamento aos fornecedores e prestadores de serviço do Estado nos próximos 30 dias. De acordo com a Secretaria de Fazenda, os pedidos já aprovados e em fase de execução serão mantidos.
De acordo com o decreto, a suspensão de empenhos — que são a primeira etapa de uma despesa na contabilidade pública — só não está aplicada às secretarias de Educação, Administração Penitenciária, Segurança, Saúde, Defesa Civil e Corpo de Bombeiros, e as instituições que exercem funções essenciais à Justiça.
As pastas de Fazenda e Planejamento e Gestão vão fazer um estudo até o fim do prazo de 30 dias para determinar se haverá manutenção ou modificação da limitação de empenho.
O decreto também determina que servidores de outros entes federativos ou de órgãos de administrações indiretas serão devolvidos em até 60 dias, a partir de hoje. A Secretaria Estadual de Planejamento também deve apresentar estudo para definir o cronograma de pagamento de despesas de exercícios anteriores.
Salários dos servidores atrasados
O governo informou na última segunda-feira (3) que mais uma vez vai atrasar o pagamento do salário dos servidores, com exceção dos servidores ativos da Educação estadual, que receberam na quarta-feira (5) os salários referentes ao mês de setembro, com recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais de Educação).
O Executivo estadual informou que, também na quarta-feira, os agentes de segurança pública da ativa, incluindo policiais civis, militares, bombeiros e agentes penitenciários, receberam 70% do salário. Os 30% restantes serão pagos no dia 13 deste mês, segundo o Executivo fluminense. Neste dia também serão pagos 100% dos inativos da área de segurança.
Até o dia 17 de outubro, diz o governo do Rio, "será feito o pagamento do restante da folha salarial do funcionalismo estadual, de acordo com o fluxo de caixa".
Por decisão judicial, o governo do Estado deve efetuar o pagamento da folha salarial até o terceiro dia útil de cada mês. O montante não pode ser retirado das contas destinadas à saúde, segurança, educação e outros órgãos públicos com autonomia orçamentária.
Em setembro, o governo fluminense já havia atrasado o pagamento dos funcionários públicos. Inicialmente, o Executivo pagou 70% da folha de pagamento, o que corresponde a R$ 1,4 bilhão de um total de R$ 2 bilhões (valor total líquido da folha de pagamento). Em seguida, o juiz Leonardo Grandmasson Ferreira Chaves, da 8ª Vara de Fazenda Pública, determinou o arresto de cerca de R$ 471 milhões da conta do governo para o pagamento dos servidores, mas foram encontrados apenas R$ 50 milhões.
Somente no dia 14 que o governo do Rio confirmou o pagamento dos servidores referente ao mês de agosto. O valor total (R$ 2 bilhões) foi pago a servidores ativos, inativos e pensionistas nove dias após o prazo estabelecido pela Justiça, que determinava a quitação dos salários até o terceiro dia útil de setembro.
