Defensoria Pública pede à Justiça do RJ que impeça mudança nos horários das barcas

A Defensoria Pública do Rio de Janeiro ingressou nesta terça-feira (1º) com uma ação civil pública na Justiça para impedir a mudança nos horários de funcionamento das barcas. A medida foi adotada após o prazo de 24 horas para que o governo estadual e a concessionária CCR Barcas respondessem à recomendação encaminhada pela instituição para que não alterassem a redução de viagens. 

A recomendação foi encaminhada à Secretaria Estadual de Transporte e a concessionária que administra o serviço. De acordo com a Defensoria, qualquer alteração no funcionamento do serviço deve ter um estudo técnico e de divulgação ao consumidor, o que não ocorreu. Além disso, a mudança dependeria de uma alteração no contrato.

O documento pedia ao governo e à CCR Barcas para não implementar a mudança, que entrou em vigor nesta terça. Como o governo não se pronunciou, a Defensoria decidiu pedir à Justiça a suspensão das mudanças.

Segundo a defensora Patrícia Cardoso, o governo não se pronunciou e a concessionária respondeu que não iria atender à recomendação.

— Infelizmente não conseguimos resolver a questão sem demandar judicialmente. A CCR Barcas e o Estado não atenderam nossa recomendação, no sentido de restabelecer os horários das barcas, dentre outras obrigações. Então, ajuizamos uma ação civil pública com o objetivo de restabelecer a legalidade, com a manutenção da prestação do serviço de transporte aquaviário nos termos do contrato administrativo ora firmado e que ainda está em vigor.

No pedido a Justiça, a Defensoria pede uma liminar que obrigue o Estado e a CCR Barcas a restabelecerem os horários de funcionamento das barcas na forma prevista no contrato administrativo em vigor, sob pena de multa diária no valor de R$ 100 mil em caso de descumprimento.

Veja os novos horários

Na linha Praça XV-Araribóia, o ajuste está valenado apenas nas viagens de domingos e feriados, que serão realizadas exclusivamente com as novas embarcações de 2.000 lugares, equipadas com ar-condicionado. O intervalo entre as saídas passará de 30 para 60 minutos, com início de circulação às 5h30. A última viagem será às 18h30.

Já na linha Praça XV-Cocotá, serão realizadas viagens às 7h, 8h e 9h20 no sentido Praça XV. As viagens de volta serão às 17h30, 18h40 e 19h50. A CCR Barcas afirma que, em virtude da baixa demanda, as viagens nos demais horários serão canceladas e haverá reforço de nove linhas de ônibus que seguem para o centro do Rio: 321, 322, 323, 324, 325, 326, 327, 328 e 329.

No caso da linha Praça XV-Charitas, haverá interrupção da operação entre 12h e 16h, período de menor demanda. Os intervalos entre as viagens serão ajustados de 15 para 20 minutos nos horários de pico. Como alternativa na parte da tarde, além da linha Arariboia-Praça XV, haverá reforço nas linhas de ônibus sociais e seletivos: 740D, 750D, 760D, 775D, 1905D, 1910D e 2750D.